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Informação

Informação em Saúde do Trabalhador

Define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional, nos termos do anexo, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde, torna pública a Consulta Pública sobre Atualização da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT).

A primeira LDRT brasileira foi publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e atualmente consta na Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017.

O Brasil é um dos maiores produtores de minério do mundo. Esta produção correspondeu a 20% das exportações nacionais em 2014, quando empregava 301.964 trabalhadores, grande parte em empresas de extração de carvão e minerais não metálicos (47,5%)¹.

Boletim Epidemiológico, editado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, é uma publicação de caráter técnico-científico, acesso livre, formato eletrônico com periodicidade mensal e semanal para os casos de monitoramento e investigação de doenças específicas sazonais. A publicação recebeu o número de ISSN: 2358-9450. Este código, aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada, possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle da publicação.

O trabalho infantil, que corresponde, no Brasil, à atividade laboral de menores de 14 anos, é ilegal. Apesar dos esforços para a sua erradicação nas duas últimas décadas, ainda atinge aproximadamente 710 mil crianças de 10 a 13 anos, e um total de 3,4 milhões de 10 a 17 anos de idade (IBGE, 2010). Pobreza e trabalho infantil são correlacionados e ambos vêm se reduzindo como resultado de políticas sociais, entre elas o PETI.

Este livro que o leitor tem em mãos contém um panorama riquíssimo de conhecimentos, reflexões, conceitos essenciais, teorias e experiências sobre a vigilância em saúde do trabalhador (Visat) no Sistema Único de Saúde (SUS). Há nele, um sólido referencial técnico, científico e pedagógico dos autores, com suporte construído em quase quatro décadas de elaborações coletivas, desde a criação do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh).

Com palestras enfocando a saúde dos trabalhadores, deu inicio nesta segunda, 31, no auditório do Centro Educação La Salle, em Augustinópolis, a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – CEST-TO. O encontro objetiva propor diretrizes de implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O livro "Acidentes de Trabalho na Bahia: Lições Aprendidas, Desafios e Perspectivas" oferece uma análise abrangente sobre a problemática dos acidentes de trabalho na região da Bahia, Brasil. É um estudo relevante que aborda um dos maiores problemas de saúde pública no país, evidenciando as tragédias pessoais, sociais e econômicas que tais eventos acarretam. Os acidentes de trabalho são identificados como eventos complexos, porém previsíveis e preveníveis, que frequentemente são sub-registrados e naturalizados pela sociedade e mídia.

Na última segunda-feira (14/08), ocorreu a reativação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS), em Brasília, depois de quase 10 anos sem atividades regulares.

O evento reuniu, por 3 dias, 43 instituições de reconhecimento internacional e foi coordenado por Paulo Sellera (representante Ministério da Saúde), Juan Cortez (representante da OPAS/OMS), Marizélia Leão (representante CONASEMS) e Nereu Mansano e Felipe Ferré (representantes CONASS), que são membros da Secretaria Técnica da RIPSA.

Revogada pela Portaria Nº 1.271, de 6 de junho de 2014

Define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde.