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CBO

Portaria do Ministério da Saúde inclui e torna obrigatórias informações sobre ocupação e atividade econômica em sistemas de informação do SUS

Publicada hoje a Portaria Nº 458, DE 20 março de 2020, que dispõe sobre a inclusão e o preenchimento obrigatório dos campos Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) nos sistemas de informação do SUS. 

A regulamentação tem por objetivo melhorar as análise dos dados sobre adoecimento, mortalidade, atendimento, internação relacionados ao trabalho, qualificando os atributos ocupação e atividade econômica como variáveis essenciais dos instrumentos de coleta de dados.dos sistemas de informação do SUS.

Informação, CBO, CNAE, portaria, legislação

Classificação Brasileira de Ocupações (CBO)

A CBO é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho.

CBO

Acidentes de trabalho típicos com CAT

Número de acidentes decorrentes da característica da atividade profissional desempenhada pelo segurado acidentado, com Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT) registrada no INSS e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Não é contabilizado o reinício de tratamento ou afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou doença do trabalho, já comunicado anteriormente ao INSS.

Acidentes de trabalho sem CAT

Número de acidentes registrados no INSS, identificados por meio de um dos possíveis nexos (Nexo Técnico Profissional/Trabalho, Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP ou Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho), sem Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), e sua estrutura relativa em determinado espaço geográfico, CNAE ou CID, no ano considerado.

Investigação epidemiológica e intervenção sanitária em saúde do trabalhador: o planejamento segundo bases operacionais

O aperfeiçoamento das intervenções em Saúde do Trabalhador pressupõe a adoção de abordagens que operacionalizem fiscalizações dos ambientes de trabalho, sob a forma de Intervenções Éticas de Impacto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, segundo o mapeamento de riscos; o estabelecimento de fluxos de informações e o delineamento dos perfis de morbimortalidade dos trabalhadores.

VISAT, territorialização, sindicato, mapeamento produtivo, rede sentinela, epidemiologia, CNAE, CBO

Notificações de acidente de trabalho com exposição à material biológico

Número total de notificações de acidentes de trabalho com exposição à material biológico e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico e CBO no ano considerado.

Notificações de agravos relacionados ao trabalho

Nùmero total de nodificações de acidentes ou doenças relacionados ao trabalho sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO no ano considerado.

Notificações de transtorno mental relacionado ao trabalho

Nùmero total de nodificações de transtorno mental relacionado ao trabalho e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico e CBO no ano considerado.

Notificações de acidente de trabalho grave

Número total de notificações de acidentes de trabalho grave e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico e CBO no ano considerado.

Notificações de perda auditiva induzida por ruído (PAIR)

Número total de notificações de perda auditiva induzida por ruído (PAIR) e sua estrutura relativa, em determinado espaço geográfico, CBO no ano

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