Instituída pela Portaria MS/GM nº 737, de 16 de maio de 2001, e publicada no Diário Oficial da União nº 96, Seção 1E, de 18 de maio de 2001, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências orienta a atuação do setor saúde frente aos agravos externos, com foco na promoção da saúde, prevenção de eventos e organização da atenção às vítimas.
O MAPA — Método de Análise e Prevenção de Acidentes de Trabalho é um recurso técnico-educacional voltado à análise de acidentes de trabalho, à prevenção e ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador.
O Curso EaD de Intoxicação por Agrotóxicos: noções gerais é destinado a profissionais da saúde de nível superior e profissionais que atuam na Vigilância em Saúde. É uma iniciativa do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e do Núcleo de Telessaúde Técnico-Científico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (TelessaúdeRS/UFRGS).
Esta publicação é parte das ações da Secretaria de Estado da Saúde do Paraná no enfrentamento da questão dos agrotóxicos. É uma contribuição para os profissionais de saúde no direcionamento do atendimento, diagnóstico e vigilância dos casos de intoxicações crônicas por agrotóxicos.
A criação do protocolo surgiu de um projeto de pesquisa que uniu profissionais da Universidade Federal do Paraná, do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador, CERESTs, Regionais de Saúde, municípios, Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Tuiuti.
Baseando-se em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para trabalhadores segurados entre 2000 e 2007, verifica-se que o número de óbitos por acidente de trabalho (AT) decresceu nesse período, passando de 3.094 óbitos em 2000 para 2.804 em 2007, queda de 9,3%. Isso ocorreu tanto para os homens (8,2%) como entre as mulheres (25,1%). O coeficiente de mortalidade por acidentes de trabalho, (CM-AT), também chamado de taxa de mortalidade anual, se reduziu (42,9%) caindo de 17,5x100.000 para 10,0x100.000 trabalhadores segurados (Figura 1).
Todo trabalhador, ao sofrer um acidente dentro do seu ambiente de trabalho (AT típico), ou no percurso entre sua residência e o serviço (AT trajeto), tem o direito de ter esse acidente notificado pelos profissionais da instituição a que recorre para atendimento à saúde. O registro em SINAN do acidente grave, fatal ou com menor de idade é compulsório, sendo, portanto, obrigatório aos pronto socorros, unidades básicas, equipes de saúde da família e serviços privados de saúde.
O Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador na Paraíba (Cerest-PB), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, órgão ligado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), dando continuidade às atividades alusivas ao Dia Mundial de Saúde e Segurança no Trabalho e em memórias as vítimas de acidente de trabalho, realizará no dia 26 de abril um ato público no Ponto de Cem Réis, das 8h as 14h, onde será ofertada uma ciranda de serviços com tendas de oficinas, filmes, palestras e serviços de saúde voltados para o trabalhador.
Esta é a quinta edição do Anuário do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda, elaborado pelo DIEESE, por meio de convênio estabelecido com o Ministério do Trabalho (MTb). Assim como nas publicações anteriores, esta apresenta um conjunto de indicadores sobre políticas públicas de emprego, trabalho e renda.
