Números preocupantes sobre a contratação de trabalhadores terceirizados no Brasil foram discutidos, na manhã desta quarta-feira (04), pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. O próprio presidente do colegiado, Paulo Paim (PT-RS), considerou inacreditável que quatro, em cada cinco mortes por acidente de trabalho no Brasil, ocorram com empregados de empresas prestadoras de serviço.A informação foi dada pelo presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta.  O procurador também disse que, em cada 10 acidentes de trabalho, 8 ocorrem em empresas que utilizam mão de obra terceirizada. Entre os números examinados pela comissão, surpreenderam também aqueles apresentados por Miguel Pereira (representante da CUT). Ele disse que o terceirizado ganha, em média, 27% do que recebe o trabalhador contratado diretamente pela instituição. E mais: 50% do setor não contribui para a previdência.

O procurador Sebastião Caixeta observou que o sistema de terceirização no Brasil é conhecido por tornar precário o vínculo empregatício, além de inferiorizar, do ponto de vista social, o empregado – sem falar da imposição de jornadas de trabalho exaustivas.

Já a consultora jurídica da Federação Nacional das Empresas de Limpeza Ambiental, Celita Oliveira Sousa, disse que o mais preocupante no momento é a “irresponsabilidade de administradores públicos”, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que terceirizam o trabalho e não fazem o pagamento em dia para as empresas.

A maioria dos debatedores argumentou que a terceirização deve ser regida por legislação mais eficiente, com segurança jurídica para o trabalhador e para a empresa, e com integral respeito ao que dispõe a Constituição Federal na garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Nessa linha, Miguel Pereira afirmou que é preciso priorizar a vida; respeitar as diferenças de identidade e igualdade dos trabalhadores; garantir o direito à sindicalização; fiscalizar o cumprimento da responsabilidade solidária das empresas em relação aos direitos trabalhistas; e penalizar as empresas infratoras.

Falando das normas vigentes nessa área, o presidente da Federação Interestadual de Vigilantes (FITV), Vicente Lourenço de Oliveira, afirmou que a legislação atual tem favorecido o “calote oficial” das empresas de terceirização sobre o trabalhador. Em sua opinião, além de aperfeiçoar a legislação, é preciso conscientizar os setores empresariais para melhorar as condições de trabalho do empregado terceirizado.

Também presente ao debate, o deputado Laércio Oliveira (PR-SE), ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, defendeu a terceirização plena, alegando que esse é um setor que vem trabalhando de forma cada vez mais idônea e competente. Laércio Oliveira disse que o fundamental agora é discutir a segurança jurídica desse setor para que ele continue avançando.