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Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

legislação, CIB, CIT, VISAT, CIR, RENASES, RENAME, CONASEMS, CONASS, COSEMS, Atenção primária

Boletim de Fonoaudiologia na Saúde do Trabalhador

Boletim elaborado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro (Cerest/Sesdec-RJ) e Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz) (Cesteh/Ensp/Fiocruz).

Contato: saude-auditiva@ensp.fiocruz.br

saúde auditiva, PAIR, fonoaudiologia, CESTEH, CEREST, telemarketing, distúrbios de voz

Seminário Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores

O tema do Seminário: “Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores” reflete momento particular do desenvolvimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela redefinição do modelo de atenção, organizado em redes, em que a APS é considerada coordenadora do cuidado e ordenadora das redes. A atenção integral à saúde dos trabalhadores é prescrita na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada pelo Decreto Presidencial nº.

RENAST, saúde do trabalhador, Atenção primária, NASF

Existe algum manual com orientações quanto à exposição a agrotóxicos?

A OPAS desenvolveu, em 1997, um Manual de Vigilância da Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos, em anexo. Esse documento contém informações detalhadas sobre cada agente e suas manifestações clínicas, disponíveis no manual, e orientações gerais, que extraímos a seguir:

Os agrotóxicos podem determinar três tipos de intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na intoxicação aguda os sintomas surgem rapidamente, algumas horas após a exposição excessiva, por curto período, a produtos extrema ou altamente tóxicos.

agrotóxico, telessaúde

Nota Técnica SEI nº 14127/2021/ME: Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por COVID-19?

Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 18 de junho de 2020, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e COVID-19.

COVID-19, Ministério da Saúde, MTe, PCMSO, OMS, OIT, legislação, NR 7, CAT, CFM, nexo

Documento Orientador da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT)

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se propõe a ser um momento decisivo na ampliação da concepção de Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Este enfoque busca transcender os marcos regulatórios tradicionais - trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico, e outros - que, apesar de sua importância, têm mostrado limitações substanciais na prevenção das adversidades enfrentadas no mundo do trabalho.

CNSTT, CNS, Políticas, PNSTT, direitos humanos, precarização, Controle social, Movimentos Sociais, plataformização, trabalho informal

Série Prevenindo Intoxicações (SINITOX)

A série Prevenindo Intoxicações é mais uma iniciativa do Sinitox de levar o conhecimento científico ao grande público, em especial aos estudantes. “Animais Peçonhentos e Venenosos: lagartas, escorpiões, aranhas e serpentes”, “Medicamentos”, “Plantas Tóxicas” e “Produtos Potencialmente Tóxicos” são os temas tratados de forma simples e completa nas cinco publicações da série. O material é distribuído gratuitamente nas escolas ou em qualquer outra instituição interessada na difusão de informações em saúde.

intoxicação, SINITOX

A história da saúde pública no Brasil – 500 anos na busca de soluções

Essa história começa com a chegada dos colonizadores portugueses, quando os problemas sanitários ficaram mais graves e começamos a busca de soluções para as questões de saúde dos brasileiros. Brasil Colônia, Brasil Império, Brasil República, um passeio pela história da saúde pública no país, sempre marcada pelas diferenças sociais e pela falta de prioridade nos investimentos do governo. Apesar dos muitos avanços e conquistas, continuamos na busca de soluções.

Políticas, vídeo, SUS

O cotidiano dos vigilantes: trabalho, saúde e adoecimento

Esta publicação apresenta os resultados da pesquisa intitulada Análise Ergonômica e Psicossocial das Condições de Saúde e Trabalho dos Vigilantes Patrimoniais e do Transporte de Valores, realizada a partir da abordagem de profissionais dessa categoria, atuantes na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Trata-se de um estudo inédito na área da vigilância, o primeiro realizado no Brasil, mediante a conjugação de investigações qualitativas e quantitativas das condições de trabalho e saúde dos seus trabalhadores.

violência no trabalho, Saúde Mental e Trabalho

Portaria Interministerial No152, DE 13 de Maio de 2008

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No152, DE 13 DE MAIO DE 2008

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO E EMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

legislação, CT-SST, Previdência, Ministério do Trabalho, Ministério da Saúde, portaria
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