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PNSST

Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Documentário Políticas de Saúde no Brasil

O documentário é uma produção que aborda a evolução das políticas de saúde no Brasil, evidenciando como as práticas de saúde foram implementadas e como evoluíram de serem vistas como um dever individual para um direito garantido pelo estado. O filme utiliza uma narrativa ficcional com reconstrução de época e é apoiado por material de arquivo para ilustrar as mudanças nas políticas de saúde ao longo do tempo. A linguagem do filme se adapta às mídias predominantes de cada período retratado, como jornal, rádio, TV em preto e branco, TV colorida e, finalmente, a internet.

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Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

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Controle social é parte da estratégia nacional

Na sexta (27), véspera do Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, comemorado em 28 de abril, foi lançado o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PLANSAT) com definição de estratégias e ações para implementação, monitoramento, avaliação e aperfeiçoamento do sistema nacional atual.

CT-SST, PLANSAT, CNS

Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 1.254, de 29 de setembro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, na forma do Anexo.

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IV Encontro Macrorregional Nordeste em Saúde do Trabalhador: “Discutindo a Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”

O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador da Paraíba instituição vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da PB, promoverá no período de 04 á 06 de dezembro de 2013 o IV Encontro Macrorregional Nordeste com o objetivo de discutir a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Região Nordeste.

Estarão presentes gestores e Técnicos da Saúde do Trabalhador dos nove Estados da Região Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Bahia, Piauí e Ceará).

CEREST, PNSST

As políticas públicas brasileiras de saúde do trabalhador: tempos de avaliação

Após breve análise da evolução da área de saúde do trabalhador no Brasil, o presente artigo trata da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e, mais precisamente, da sua ausência enquanto política pública integrada e integralizadora.

A premissa é a de que uma política de Estado voltada para a Saúde dos Trabalhadores, adequada aos novos tempos da globalização, está mais fortemente demarcada e é potencialmente viável no âmbitro do Sistema Único de Saúde (SUS), tendo como um de seus pressupostos a ruptura dos guetos institucionais dentro da máquina estatal.

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Plano nacional vai melhorar saúde do trabalhador

Três ministérios integram ações para assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho

Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho, Previdência, PLANSAT, CT-SST

Governo lança Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

Objetivo é assegurar melhores condições para trabalhador, diz Ministério. Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é celebrado neste sábado.

O governo federal lançou nesta sexta-feira (27), em solenidade em Brasília, o Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, que tem por objetivo assegurar melhores condições no ambiente e nas relações de trabalho.

CT-SST, PLANSAT

Plano Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

PLANSAT, Ministério do Trabalho, Previdência, Ministério da Saúde, CT-SST, intersetorialidade

Matriz: Objetivos e Estratégias do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PLANSAT*

Objetivos

Estratégias

OBJETIVO 1: Inclusão de todos trabalhadores brasileiros no sistema nacional de promoção e proteção da Segurança e Saúde no Trabalho - SST

Estratégia 1.1: elaboração e aprovação de dispositivos legais, adotando princípios comuns de SST para todos os trabalhadores, independentemente de sua inserção no mercado de trabalho

PLANSAT, CT-SST
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