Trabalhadores dos serviços (51)

O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), promoveu no período de 28 a 30 de agosto, em Barcarena, a Pesquisa de Dosagem de Acetilcolinesterase em Trabalhadores Envolvidos no Controle de Endemias nas Regiões de Saúde no Estado do Pará. A atividade foi desenvolvida em parceria com a equipe técnica do Laboratório Central do Estado (Lacen) e aplicada em agentes de endemias e servidores dos municípios abrangidos pelo 6º Centro Regional de Saúde, como Barcarena, Abaetetuba, Igarapé-Miri, Moju e Tailândia.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.

Liminares decorrem de duas ações civis públicas ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho em São Paulo e têm validade em todo o país