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Controle social

Pensando em promover a formação de profissionais a fim de fortalecer e ampliar o controle social no âmbito da política de atenção integral à saúde dos trabalhadores do SUS, a ENSP, por meio da Educação a Distância, dará início à primeira turma do curso de Formação de Agentes de Controle Social na Área da Saúde do Trabalhador.

O Caderno de Atenção Básica nº 41 – Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora compreende parte de um esforço compartilhado entre o Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS) e a Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador.

A Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT), é uma comissão estabelecida no Art. 12 da Lei Orgânica da Saúde 8.080/90, subordinada ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. No Parágrafo único coloca que esta comissão tem a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Há muitos anos são realizadas ações de vigilância em saúde do trabalhador em vários estados brasileiros, em parceria com sindicatos dos mais variados ramos produtivos. Nessas ações pontuais e, muitas vezes, descontinuadas, observou-se a necessidade de se estreitarem os laços entre o movimento sindical, as instituições públicas de vigilância da saúde e as instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, além de outras instituições com interesse nas relações saúde-trabalho.

O Ministério da Saúde, através da Portaria Nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocou a Quarta Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, tendo como tema central: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado a ser realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2014 (data alterada pelo

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"Tal termo, cujo sentido ambíguo pode expressar tanto as formas de controle do Estado sobre a sociedade, quanto o controle da sociedade civil sobre o Estado, dá margem a questionamentos, como argumenta Correia (2000): O campo das políticas sociais é contraditório, [...] o Estado controla a sociedade, ao tempo em que incorpora as suas demandas.