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Ministério da Saúde

Portaria Nº 1.823, de 23 de agosto de 2012 - Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - PNSTT

Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único art. 87 da Constituição; e

Considerando que compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a execução das ações de saúde do trabalhador, conforme determina a Constituição Federal;

Considerando o papel do Ministério da Saúde de coordenar nacionalmente a política de saúde do trabalhador, conforme o disposto no inciso V do art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

PNSTT, PNSST, legislação, saúde do trabalhador, CISTT, portaria, Ministério da Saúde, Políticas

Portaria Nº. 1339/GM em 18 de novembro de 1999

O Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando

o artigo 6o, parágrafo 3o inciso VII da Lei no 8.080/90, que delega ao Sistema Único de Saúde - SUS a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho;

a Resolução do Conselho Nacional de Saúde, no 220, de 05 de maio de 1997, que recomenda ao Ministério da Saúde a publicação da Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho;

doenças relacionadas ao trabalho, legislação, portaria, Ministério da Saúde

O Controle Social em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no Brasil: Práticas territoriais

O Livro “O Controle Social em Saúde do Trabalhador no Brasil: práticas territoriais” é fruto do projeto de articulação e qualificação desenvolvido pelo DIESAT com o apoio da CISTT Nacional e da CGST entre os anos de 2018 e 2019.

Diesat, CNS, CISTT, CGSAT, Controle social, PNSTT, territorialização

5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora convocada para 2025

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), a ser realizada em 2025. O tema central da conferência será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

A 5ª CNSTT terá como objetivo avaliar os avanços e desafios na área da saúde do trabalhador desde a última conferência, realizada em 2014, e propor diretrizes para a construção de uma política nacional mais robusta e eficaz.

Eixos temáticos:

CNS, CGSAT, CNSTT, direitos humanos, Controle social

II Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde (CEGEST) - Seleção 2013/1

O II Curso de Atualização Gestão das Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde (Cegest) busca qualificar profissionais vinculados à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) para a formulação e execução de políticas de proteção ao trabalho, bem como aos trabalhadores do setor saúde. Realizado na modalidade semipresencial, é patrocinado pelo Departamento de Gestão e da Regulação em Saúde do Trabalhador, do Ministério da Saúde. O aluno que obtiver aproveitamento receberá o Certificado emitido pela UFMG na modalidade curso de atualização.

CGSAT, trabalho em saúde, curso, Una-SUS, DEGERTS

Portaria nº 3.120, de 1º de julho de 1998 - Instrução normativa de vigilância em saúde do trabalhador no SUS

 Ministro de Estado da Saúde, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso II, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto em seu art. 200, inciso II, combinado com os preceitos da Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e

legislação, portaria, Ministério da Saúde, VISAT

Guia para Análise da Situação de Saúde do Trabalhador

A Análise da Situação de Saúde do Trabalhador (ASIST) é um processo sistemático e estruturado que visa identificar, descrever, priorizar e explicar os problemas de saúde enfrentados pela população trabalhadora. Conforme delineado no "Guia para Análise da Situação de Saúde do Trabalhador – SUS/BAHIA", a ASIST é uma ferramenta fundamental para gestores, profissionais de saúde e demais atores sociais engajados na promoção da saúde dos trabalhadores e na prevenção de doenças ocupacionais no estado da Bahia.

VISAT, Informação, ASIST, DSAST, SES, DIVAST

Condições de Saúde e Trabalho no Setor Saúde

A publicação analisada, intitulada "Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde", é a primeira da Série Nescon de Informes Técnicos, organizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e desenvolvida em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especificamente através do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon).

trabalho em saúde, OPAS, UFMG, NESCON, SGTES, SVS

Portaria Nº 2.309 de 28 de agosto de 2020: Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) *

Publicada hoje a a Portaria Nº 2.309 de 28 de agosto de 2020, que e atualiza a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT). A lista destina-se, no âmbito da saúde, a orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; adotar procedimentos de diagnóstico;  elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

LDRT, Ministério da Saúde, CGSAT, doenças relacionadas ao trabalho, risco

Panorama da saúde dos trabalhadores da saúde

O avanço e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) se evidenciam, grosso modo, no crescimento da cobertura das áreas pelas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), no aumento da expectativa de vida ao nascer e na diminuição da mortalidade infantil e em menor grau da mortalidade materna em todos os 26 estados e respectivos municípios e no Distrito Federal. 

VISAT, territorialização, restruturação produtiva, Subjetividade e Trabalho, trabalho em saúde, SGTES, SVS
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