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Ministério da Saúde

(D.O.U. 16/02/2004)

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando os preceitos constitucionais do direito à saúde, incluindo-se à saúde do trabalhador, à previdência social e ao trabalho;

Reunião de Apresentação da Renast para os(as) novos(as) gesores(as), realizada em 09 de março de 2021, com objetivo de alinhamento de gestão das ações sobre Saúde do Trabalhador no âmbito nacional. Foram abordadas responsabilidades e atribuições da Renast, financiamento dos Cerest, planejamento das ações da CGSAT para 2021 e critérios do indicador de saúde do trabalhador do PNS 2020-2023. 

Este informe tem por objetivo apresentar recomendações para a promoção de ambientes de trabalho saudáveis e seguros visando a prevenção das doenças e agravos relacionados ao trabalho, incluindo os acidentes que vitimam milhares de trabalhadores no Brasil e no mundo.

Estão abertas as inscrições para a 16ª Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças – 16ª Expoepi. O evento acontecerá em Brasília – DF, de 02 a 06 de dezembro de 2019, e tem como objetivo difundir temas importantes para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e premiar, por meio de sua Mostra Competitiva, os profissionais, os serviços de saúde e os movimentos sociais do país que se destacaram no desenvolvimento de ações de vigilância em saúde relevantes para a Saúde Pública.

Modalidade I

A publicação analisada, intitulada "Condições de Trabalho e Saúde dos Trabalhadores da Saúde", é a primeira da Série Nescon de Informes Técnicos, organizada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) e desenvolvida em colaboração com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), especificamente através do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva (Nescon).

O relatório aborda a Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a Avaliação das ações desenvolvidas no período de janeiro de 2015 a março de 2016.

Boletim Epidemiológico, editado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, é uma publicação de caráter técnico-científico, acesso livre, formato eletrônico com periodicidade mensal e semanal para os casos de monitoramento e investigação de doenças específicas sazonais. A publicação recebeu o número de ISSN: 2358-9450. Este código, aceito internacionalmente para individualizar o título de uma publicação seriada, possibilita rapidez, qualidade e precisão na identificação e controle da publicação.

Nos dias 2, 3 e 4 de setembro de 2014 a Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST), realizou em Brasília, o "III Seminário Nacional de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos" . O evento tinha como objetivo a promoção do debate das estratégias para implantação, continuidade, aprimoramento, monitoramento e avaliação da Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos nas esferas de gestão do SUS.

Evento marca os 10 anos da instalação da Renast e promove o alinhamento das políticas públicas da saúde do trabalhador

O Ministério da Saúde (MS) realiza, em Brasília, o VI Encontro Nacional da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que conta com a participação de 300 profissionais de todo o país, que terão acesso a palestras, painéis, além de lançamentos de livros e relatos de experiências desenvolvidas no âmbito das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou a convocação da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), a ser realizada em 2025. O tema central da conferência será "Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano".

A 5ª CNSTT terá como objetivo avaliar os avanços e desafios na área da saúde do trabalhador desde a última conferência, realizada em 2014, e propor diretrizes para a construção de uma política nacional mais robusta e eficaz.

Eixos temáticos: