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Previdência

O processo histórico de desenvolvimento da área de saúde do trabalhador no Brasil deu ênfase à vigilância em saúde, integrando ações, informações epidemiológicas e intervenções sanitárias, com o objetivo de superar os modelos tradicionais (e limitados) de explicação do processo saúde-doença, inspirado pelos princípios inovadores das políticas de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Denomina-se política o conjunto de diretrizes desencadeadas pelo Estado para suprir as necessidades ou anseios de setores da sociedade civil. As políticas públicas podem ser desenvolvidas somente pelo Estado ou, em um formato mais moderno, em parceria com diferentes entidades representativas de segmentos da comunidade afetados pela problemática a ser enfrentada.

Ministério da Previdência Social

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL No152, DE 13 DE MAIO DE 2008

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; DO TRABALHO E EMPREGO; E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, resolvem:

Tempo estimado para recuperação de capacidade funcional é questionado por pesquisadores

Médicos e pesquisadores da Fundacentro emitiram um parecer sobre a tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseada em evidências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse estudo foi divulgado pela Previdência Social por meio da Consulta Pública nº 1, de 30 de março de 2012. Nele são fixados dias de afastamento para várias doenças.

Boletim Informativo Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade foi apresentado nesta segunda pelo Ministério da Previdência Social

(D.O.U. 16/02/2004)

OS MINISTROS DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DA SAÚDE, E DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal,

Considerando os preceitos constitucionais do direito à saúde, incluindo-se à saúde do trabalhador, à previdência social e ao trabalho;

"Amamos o risco." Com essa frase, o coordenador-geral de Monitoramento do Benefício por Incapacidade do Ministério da Previdência Social (MPS), Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira, iniciou sua palestra, intitulada Saúde do trabalhador: novas referências, no Centro de Estudos da ENSP (Ceensp) ocorrido no dia 21/11. Paulo Rogério alertou sobre o paradoxo "quanto mais proteção, mais risco". Segundo ele, nunca haverá proteção ao risco porque, no processo produtivo, está embutido o risco. "A definição de risco não passa pelo cognitivo apenas, passa mais pelo emotivo".

Nos últimos três anos, a média de gastos da Previdência Social com problemas de saúde gerados no próprio ambiente de trabalho cresceu acima das despesas com os afastamentos previdenciários gerais.