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São Paulo - SP (355030)

Código: 
355030
Nível: 
Município

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 87.792.982
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 669.911
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 214.350

Considerando a nova definição de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico para fins de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, dada pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS;

Considerando a decisão do STF de 29/04/2020, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6342, Nº 6344, Nº 6346, Nº 6348, Nº 6349, Nº 6352, Nº 6354, que tornou sem efeito o artigo 29 da MP 927/2020, que não enquadrava a COVID 19 como doença ocupacional e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho ,

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVISAT/COVISA), em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, recomenda que as empresas e os trabalhadores de lavanderia não hospitalar, adotem as seguintes medidas durante o período de emergência em saúde no Município de São Paulo:

 

O presente documento é a expressão de que, na gestão Fernando Haddad, a Saúde constitui-se em uma das prioridades de governo, evidenciando-se no interior da politica pública de saúde municipal, como objeto de investimento e reestruturação, entre outras, a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Município de São Paulo.

A fim de dar concretude àquela prioridade, o Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, José de Filippi Junior, editou a Portaria 481/2013 – SMS.G, de 5 de março de 2013, que Institui a Comissão Gestora em Saúde do Trabalhador, cujas atribuições são:

Data: 24 de abril de 2013, das 08:30 às 16:00

Local: Faculdade de Saúde Pública – USP, Auditório João Yunes, Av. Dr. Arnaldo, 715, Cerqueira Cézar, SP, ao lado do metrô Clínicas

Leia a programação completa

O Fórum de Acidentes convida para seu 32º Encontro Presencial a ser realizado no próximo dia 5/12 às 8:30h na FSP/ USP. O Tema é Trabalho, Mortes e contaminações na indústria Brasileira do Petróleo, assunto que está na ordem do dia tendo em vista o investimento do país no pré sal e várias ocorrências trágicas que infelizmente acompanham o setor. O debate irá trazer um panorama abrangente do trabalho e dos riscos no setor com participação de acadêmicos e profissionais que atuam na área.

A Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (DVISAT/COVISA), em conformidade com as orientações do Ministério da Saúde, recomenda que as empresas e os trabalhadores do setor de transporte coletivo, motorista de táxi e por aplicativo, adotem as seguintes medidas durante o período de emergência em saúde no Município de São Paulo.

A prevenção das mortes decorrentes de ATs vêm sendo objeto de atuação de várias instituições e carecem de uma articulação supra institucional que envolva o poder público, a academia e a sociedade para a implantação de uma política pública efetiva. No encontro pretende-se debater e indicar iniciativas conjuntas para se melhorar os sistemas de informação, a análise e a intervenção para a prevenção destes eventos.

Programa:

TEMA: Precarização, Terceirização do Trabalho e Mortes no Setor Elétrico Brasileiro. Estudo do DIEESE realizado a partir da base de dados da Fundação Comitê de Gestão Empresarial - Fundação COGE, entidade que reúne 64 empresas responsáveis por quase 90% da energia produzida no país mostra que mais de 50% da força de trabalho do setor elétrico é terceirizada. Mostra também que na região Nordeste o percentual de terceirização está acima da média nacional, e conclui pela existência de maior risco de morte associada ao segmento terceirizado da força de trabalho.

A nota resulta da II Oficina da Rede de Pesquisa em Saúde do Trabalhador, realizada dia 26 de abril na Fundacentro – São Paulo.

Em defesa dos direitos sociais e da saúde dos trabalhadores: contra a terceirização, a reforma trabalhista e da previdência social