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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (4) o relatório da senadora Ana Amélia (PP-RS) favorável ao projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) uma nova política voltada para a toxicologia (PLS 56/2014).

O Ciclo de Palestras sobre Segurança e Saúde no Trabalho e Meio Ambiente da Fundacentro - CRDF inova ao preencher a lacuna de eventos educativos no Distrito Federal e ao fornecer ao público uma programação diversificada e elaborada para garantir, de forma contextualizada, o enfoque na cultura da prevenção de acidentes e doenças e a melhoria dos ambientes de trabalho. A segunda palestra do ciclo será ministrada por Robson Spinelli Gomes , sobre o tema "Radiações Ionizantes e Não Ionizantes".

À ocasião, serão divulgados os dados epidemiológicos da doença e as principais recomendações para o diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura elaboradas pelo grupo de aproximadamente 30 especialistas e metodologistas após revisão de mais de 1000 publicações científicas indexadas. O INCA coordenou este trabalho que contou com a participação efetiva de profissionais da Coordenação de Prevenção e Vigilância, da Coordenação de Ensino e da Coordenação de Assistência. A organização do evento será compartilhada entre o INCA, a Fundacentro e o Ministério Público do Trabalho.     

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

Sindquímicos: Em audiência pública sobre saúde e segurança no trabalhoEm razão dos acidentes de trabalho com óbitos ocorridos em sua base de atuação, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos solicitou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos a adoção de medidas de prevenção que motivou a realização conjunta de Audiência Pública com empresários do ramo químico e plástico, para tratar da qualidade de suas gestões na saúde e segurança no trabalho.

O objetivo deste artigo é apresentar a experiência da rede de vigilância da exposição ao benzeno em Postos de Revenda de Combustíveis, descrevendo seus componentes, desenvolvida no Sistema Único de Saúde. Relato e análise de experiência de vigilância e seus impactos à saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis em seis estados do Brasil. Apresenta a perspectiva de ação operada pela circulação de informações, encontros nacionais, discussões de estratégias particulares e compartilhadas das experiências, metodologias e instrumentos comuns.

Como resultado da oficina pré-congresso Movimentos Sociais na Luta pelos Direitos à Saúde, Assistência e Reparação dos Expostos Ocupacional e Ambientalmente ao Amianto e a mesa de debates O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta, um grupo participante das atividades publicou a carta O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva. Confira o documento:  

O Banimento do Amianto: trajetória de uma luta

Ele se recusou a usar pesticida para combater doença nos parreirais. Emmanuel Giboulot teve que pagar pouco mais de R$ 1,5 mil.

A Justiça francesa condenou um agricultor que se recusou a obedecer ao governo e colocar agrotóxico em suas parreiras. Emannuel Giboulot foi acusado de cometer uma infração penal, de não ter obedecido, por escolha ideológica, uma ordem do governo. A atitude é considerada uma espécie de delito do Código Rural.

O Ministério da Saúde acaba de lançar a consulta pública sobre o 1° capítulo do documento de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicações por Agrotóxicos - Abordagem Geral do Paciente intoxicado por Agrotóxicos, elaborada pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Esse documento tem como objetivo propor recomendações, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, que auxiliem os profissionais de saúde na escolha de intervenções adequadas para o atendimento de pacientes intoxicados por agrotóxicos.

A demora do Supremo Tribunal Federal para anunciar sua decisão de proibir ou não a produção e o uso de  amianto no Brasil foi o ponto de partida para o jornal vespertino Le Monde analisar um tema polêmico e delicado no país. Após ter organizado diversas audiências públicas sobre o amianto no final de agosto, os dez juízes do Supremo não conseguiram se pronunciar sobre a proibição no período previsto, informa o jornal.