Em 2011, o Ministério da Saúde autorizou a criação de 10 Centros de Referência em Saúde do Trabalhador com ações voltadas prioritariamente para populações do campo e da floresta – os Cerests rurais. Esses novos espaços devem atuar diretamente com agricultores e agricultoras, agindo na prevenção de doenças e acidentes de trabalho, além de encaminhá-los para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das atribuições da Política Nacional de Saúde do Trabalhador é promover a formação e a capacitação dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A Escola Nacional de Saúde Pública, como parte integrante da iniciativa, vem atuando na qualificação dos profissionais do SUS, em diversas regiões do país, com a Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGESAT/SVS).
Dando prosseguimento à implantação das ações de saúde do trabalhador, preconizadas pelo Ministério da Saúde, o Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador – CEREST-CG, realizou nos dias 23 e 24 de setembro de 2013, na cidade de Boqueirão, Região do Cariri paraibano, a Oficina em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária, para os profissionais do Programa Saúde da Família (PSF), Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias dos municípios de Boqueirão, São Domingos do Cariri, Caturité e Cabaceiras.
Nos dias 18 e 19 de dezembro de 2013, o CEREST Ubá realizou uma ação de prevenção, com orientações para casos de enchente nas empresas “Casa Nobre Estofados” e “Denaire Estofados”, afetadas pela enchente do dia 11 de dezembro. A ação contou com a parceria da Vigilância sanitária que ofereceu orientações aos proprietários dos estabelecimentos e também parceria da Vigilância Epidemiológica e Atenção Primária com a vacinação dos trabalhadores.
O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador da Paraíba instituição vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da PB, promoverá no período de 04 á 06 de dezembro de 2013 o IV Encontro Macrorregional Nordeste com o objetivo de discutir a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora na Região Nordeste.
Estarão presentes gestores e Técnicos da Saúde do Trabalhador dos nove Estados da Região Nordeste (Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Bahia, Piauí e Ceará).
Como ação de vigilância em saúde de população exposta ao agrotóxico, a Prefeitura Municipal de Ubá, através da Secretaria Municipal de Saúde junto ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Ubá (CEREST), apóia o 16º Seminário Mineiro Sobre Produção Orgânica a se realizar no dia 07 de dezembro de 2013 (sábado), com início às 07h e término às 18h.
Amplia para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica ampliada para 210 (duzentos e dez) a quantidade de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) passíveis de implantação no território nacional.
Com o intuito de implementar a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), por meio da estruturação da Rede de Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) o Ministério da Saúde habilitou o município de Campo Grande – MS para sediar o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da microrregião de Campo Grande, conforme Portaria GM/MS n.º 27 de 01 de outubro de 2012.
O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí teve uma decisão inédita no País. O órgão, ligado à Secretaria de Saúde, venceu uma ação trabalhista que questionava a autuação por infração sanitária feita pelo Cerest após acidente do trabalho ocorrido há cinco anos numa empresa da cidade.
A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Especializada, reconhece inclusive a competência do órgão para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho.
