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Atenção ST

Atenção à Saúde do Trabalhador

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia (LDRT-BA) tem por finalidade: orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; adotar procedimentos de diagnóstico; elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e, orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

INTRODUÇÃO: Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são considerados o eixo da implantação da RENAST, sendo responsáveis pelo apoio técnico das ações de saúde do trabalhador nas diferentes instâncias e serviços do SUS.

O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 14/2025-CGSAT/DVSAT/SVSA/MS, com diretrizes dirigidas à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e demais componentes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) para qualificar a notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) em trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

O tema do Seminário: “Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores” reflete momento particular do desenvolvimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela redefinição do modelo de atenção, organizado em redes, em que a APS é considerada coordenadora do cuidado e ordenadora das redes. A atenção integral à saúde dos trabalhadores é prescrita na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada pelo Decreto Presidencial nº.

Reunião de Apresentação da Renast para os(as) novos(as) gesores(as), realizada em 09 de março de 2021, com objetivo de alinhamento de gestão das ações sobre Saúde do Trabalhador no âmbito nacional. Foram abordadas responsabilidades e atribuições da Renast, financiamento dos Cerest, planejamento das ações da CGSAT para 2021 e critérios do indicador de saúde do trabalhador do PNS 2020-2023. 

A Vigilância em Saúde do Trabalhador tem o prazer de convidar a todos os interessados para o VI ENCONTRO ANUAL EM SAÚDE DO TRABALHADOR que acontecerá no dia 27 de abril do corrente ano nas dependências do Centro de Convivência dos Meninos do Mar (CCMAR), sito rua Visconde de Paranaguá nº 24, Rio Grande, RS. O mesmo ocorrerá das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 horas seguindo o seguinte cronograma:

08:00 – Credenciamento

09:00 – Abertura do evento com a participação de autoridades locais e regionais

Já estão disponíveis para download na Biblioteca Multimídia da ENSP as três edições (10, 11 e 12) de 2014 dos boletins Fonoaudiologia na Saúde do Trabalhador, elaborados pelo Serviço de Audiologia do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana da ENSP e pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio de Janeiro (Cerest/Sesdec-RJ).

Um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai discutir a implantação das ações de vigilância em saúde do trabalhador, a partir da Atenção Básica em Saúde. A atividade será realizada nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no auditório 412, no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O Conselho Regional de Medicina - CRM, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Patos, realizará nesta sexta-feira, 14 de março, a partir das 08h00, no auditório do Centro de Referência em Saúde do trabalhador (CEREST), localizado no bairro Santo Antônio, próximo à ponte que dá acesso  ao bairro Jatobá, o curso teórico/prático de reanimação cardiorrespiratória em vias aéreas superiores, entubação e uso da máscara laríngea. O público alvo será os médicos inscritos nos CRMs.