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Atenção à Saúde do Trabalhador

Meta é diminuir despesa com aposentadorias e pensões por invalidez; gasto anual com esses benefícios chega a R$ 60 bi

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff quer acabar com o costume brasileiro de trabalhadores ficarem "encostados" pelo INSS, aposentados por invalidez ou recebendo durante meses o auxílio-doença. Em continuidade ao ritmo frenético dos pacotes e medidas de estímulo à economia deste ano, o governo vai lançar, em janeiro de 2013, o Programa Nacional de Reabilitação Profissional com a meta de triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano.

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB), está promovendo o “Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador: atenção integral à população trabalhadora na Rede de Atenção à Saúde”, no auditório da Faepa, na capital. O objetivo é discutir a implementação da Rede Integral à Saúde do Trabalhador nos 34 municípios paraibanos que têm uma população acima de 20 mil habitantes.

O Ministério da Saúde publicou a Nota Técnica nº 14/2025-CGSAT/DVSAT/SVSA/MS, com diretrizes dirigidas à Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Renastt) e demais componentes da Rede de Atenção à Saúde (RAS) para qualificar a notificação de doenças e agravos relacionados ao trabalho (Dart) em trabalhadores e trabalhadoras de plataformas digitais no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Este documento é uma revisão atualizada do Protocolo de Complexidade Diferenciada Edição Especial – Diretrizes para a Atenção Integral à Saúde de Crianças e Adolescentes Economicamente Ativos, refletindo os esforços contínuos para combater o trabalho infantil no Brasil. Destaca-se o desafio persistente, com 1,8 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho, e a importância de priorizar grupos vulneráveis e integrar esforços de diferentes setores para uma abordagem eficaz.

Organizado pela Fundacentro e com a participação de instituições de saúde do trabalhador de todo o País, a “Proposta de Diretrizes para uma Política de Reabilitação Profissional”, elaborada em agosto de 2013 está disponível para consulta no site institucional

Com a participação das pesquisadoras da entidade, Maria Maeno, Cristiane Queiroz Barbeiro Lima, Daniela Sanches Tavares e Laura Soares Martins Nogueira, o documento é resultado do acúmulo de conhecimento e experiências de profissionais de várias instituições e parte de um projeto desenvolvido pela Fundacentro desde 2007.

O Livro de Vigilância do Câncer Relacionado ao Trabalho, publicado pelo Grupo de Ensino e Pesquisa em Epidemiologia do Câncer (GEPEC/UERJ), é um guia técnico e pedagógico destinado a profissionais de saúde que atuam na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST) e demais serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

O material aborda de forma integrada os conceitos, fundamentos epidemiológicos e métodos utilizados para identificar, investigar e prevenir casos de câncer cuja origem esteja associada a exposições ocupacionais.

Entre os temas centrais estão: