Sindquímicos: Em audiência pública sobre saúde e segurança no trabalhoEm razão dos acidentes de trabalho com óbitos ocorridos em sua base de atuação, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos solicitou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos a adoção de medidas de prevenção que motivou a realização conjunta de Audiência Pública com empresários do ramo químico e plástico, para tratar da qualidade de suas gestões na saúde e segurança no trabalho.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

O Ministério da Saúde acaba de lançar a consulta pública sobre o 1° capítulo do documento de Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Intoxicações por Agrotóxicos - Abordagem Geral do Paciente intoxicado por Agrotóxicos, elaborada pelo Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador. Esse documento tem como objetivo propor recomendações, baseadas nas melhores evidências científicas disponíveis, que auxiliem os profissionais de saúde na escolha de intervenções adequadas para o atendimento de pacientes intoxicados por agrotóxicos.