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saúde do trabalhador

Decreto No 7602, de 7 de novembro de 2011 - Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST

Dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 4 da Convenção no 155, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 1.254, de 29 de setembro de 1994,

D E C R E T A :

Art. 1o Este Decreto dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho – PNSST, na forma do Anexo.

PNSST, PNSTT, legislação, Políticas, intersetorialidade

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED, é um registro Administrativo instituído pela Lei n° 4923 em dezembro de 1965, com o objetivo de acompanhar o processo de admissão e demissão dos empregados regidos pelo regime CLT e dar assistencia aos desempregados.

CAGED, Ministério do Trabalho, Informação

Indicadores e Dados Básicos - Brasil

A Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA, criada por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e da OPAS, reúne instituições representativas dos segmentos técnico-científicos diretamente envolvidos na produção e análise de dados de interesse para a saúde no país.

Indicadores, RIPSA, IBGE, IPEA, Ministério da Saúde, OPAS, DataSUS, IDB

Orientações técnicas para a investigação e notificação de casos de COVID-19 relacionados ao trabalho (CESAT/DIVAST/BA)

O acompanhamento da expansão da pandemia do novo coronavírus para novos bairros, municípios e estados tem demonstrado que a transmissão do contágio pelo SARS CoV-2 tem atingido e se propagado entre grupos de trabalhadores e ao longo das cadeias produtivas dos diversos ramos e setores de atividades econômicas, seja naquelas atividades consideradas essenciais (como serviços de saúde, comércio de gêneros alimentícios, transporte de pessoas e mercadorias, geração de energia, agricultura e produção de alimentos etc), quanto em atividades não essenciais, que não interromperam seu funcionamento du

COVID-19, SINAN, acidente de trabalho, VISAT, Informação, e-sus, óbitos relacionados ao trabalho, SIM, Declaração de Óbito

Curso EaD de Intoxicação por Agrotóxicos: noções gerais

O Curso EaD de Intoxicação por Agrotóxicos: noções gerais é destinado a profissionais da saúde de nível superior e profissionais que atuam na Vigilância em Saúde. É uma iniciativa do Programa Nacional de Telessaúde Brasil Redes, através da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (SES-RS), através do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (CEVS) e do Núcleo de Telessaúde Técnico-Científico da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, (TelessaúdeRS/UFRGS).

curso, agrotóxico, trabalho rural, intoxicação, formação em ST, UFRGS, telessaúde

Guia de vigilância em saúde

A 5ª edição do Guia de Vigilância em Saúde, elaborada pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS), representa um avanço significativo na integração de estratégias para a vigilância, prevenção e controle de doenças e agravos que impactam a saúde pública brasileira. Esta edição compila 69 textos em 11 capítulos temáticos, oferecendo um panorama abrangente e atualizado, com especial atenção à saúde do trabalhador, refletindo abordagens detalhadas e revitalizadas para este campo.

VISAT, Ministério da Saúde, SVS

2º Curso de Especialização à Distância em Epidemiologia em Saúde do Trabalhador será lançado em agosto

Dando continuidade ao trabalho de formação dos profissionais da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), o Ministério da Saúde por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS) em parceria com a Universidade Federal da Bahia/Instituto de Saúde Coletiva (UFBA/ISC) , lançará em agosto de 2018 o 2º Curso de Especialização à Distância em Epidemiologia em Saúde do Trabalhador (CEPIST 2), para atender aos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SU

epidemiologia, PISAT, CGSAT, VISAT, curso, formação em ST

Recomendação Nº 2- PGT/GT COVID-19: protocolos e ações no ambiente de trabalho diante da pandemia de COVID-19

O Ministério Público Do Trabalho, através do Procurador-Geral do Trabalho e do GT COVID-19, com objetivo promover e proteger a saúde do trabalhador, bem como reduzir os impactos negativos trabalhistas decorrentes da pandemia de infecções por COVID-19,  considerando o papel dos ambientes de trabalho na potencial ampliação do risco de contaminação caso não sejam tomadas medidas adequadas publica a Recomendação Nº 2 – PGT/GT COVID-19.

MPT, CEREST, VISAT, PCMSO, PPRA, COVID-19, EPI, EPC, e-sus, Comunicação em ST, Informação

Vigilância em saúde do trabalhador: passos para uma pedagogia

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) compõe um conjunto de práticas legalmente inscritas no Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendadas pelas diretrizes políticas que tratam das relações saúde-trabalho no Brasil. Entretanto, a Visat ainda é inusual e, quando existe, depende de atitudes voluntaristas de alguns profissionais no nível dos serviços. Afora a omissão gerencial do sistema de saúde para a sua implementação, uma das razões para que isso ocorra é a falta de capacitação técnica de agentes públicos para efetuá-la.

VISAT, educação em saúde, educação permanente, formação em ST

Relatório da 3ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador

A saúde dos trabalhadores é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, institucionalizada na Constituição Federal de 1988 como parte do direito universal à saúde e competência do Sistema Único de Saúde – SUS. A temática requer uma contínua e abrangente discussão e um debate propositivo entre os setores do governo e as instâncias dos segmentos sociais envolvidos.

CNSTT
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