O Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST) abriu inscrições para o mapeamento de experiências exitosas em Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos – VSPEA. Aqui você pode ter todas as orientações de como participar do curso.

Ele se recusou a usar pesticida para combater doença nos parreirais. Emmanuel Giboulot teve que pagar pouco mais de R$ 1,5 mil.

A Justiça francesa condenou um agricultor que se recusou a obedecer ao governo e colocar agrotóxico em suas parreiras. Emannuel Giboulot foi acusado de cometer uma infração penal, de não ter obedecido, por escolha ideológica, uma ordem do governo. A atitude é considerada uma espécie de delito do Código Rural.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.