Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais (7)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.

No mercado da construção civil há mais de 20 anos, o engenheiro João Carlos de Melo sabe da importância dos profissionais da Segurança do Trabalho nos empreendimentos que constrói, no que se refere à prevenção de acidentes e bem-estar dos demais trabalhadores envolvidos na obra. Por isso, antes da execução do projeto, deve-se elaborar o Programa de Construções e Meio Ambiente na Indústria da Construção (PCMAT), cuja responsabilidade cabe ao engenheiro especializado em Segurança do Trabalho.