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Região Sudeste (3)

Código: 
3
Nível: 
Região

Informações no sistema

Período: 2.007 a 2.018
Número total de vínculos (RAIS): 413.451.765
Número total de registros de acidentes e doenças do trabalho (AEAT): 4.064.851
Número de notificações de agravos relacionados ao trabalho (SINAN): 663.314

É lei. Quando um trabalhador tem um acidente no trabalho ou alguma doença decorrente da atividade profissional, a empresa deve comunicar o fato ao INSS.

Município Sede: 
Telefone: 
(18) 3624-4923
(18) 3609-1420

O documentário A Vida não é Experimento, lançado na última sexta-feira (26) pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF) já está disponível na internet, no canal do SINPAF no youtube.

É imensa a sensação de dever cumprido e alegria que a Coordenação do 1º Curso de Especialização a Distância de Epidemiologia em Saúde do Trabalhador, (Cepist I), o Instituto de Saúde Coletiva e a Universidade Federal da Bahia apresentam ao público uma seleção de monografias de conclusão deste curso. Foi durante a gestão do Sr. Carlos Vaz, à frente da Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT), que foram iniciadas as tramitações para a oferta desse Curso, o primeiro no Brasil sobre esta temática.

Diariamente, uma importante parcela dos usuários atendidos pelo SUS apresentam agravos cuja relação com trabalho não é estabelecida. Com o objetivo de garantir a promoção, prevenção, vigilância e assistência à Saúde do Trabalhador no SUS, em 2002 foi instituída a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST). Em 2006, o “Pacto pela Saúde” definiu a Atenção Primária à Saúde como o centro ordenador das redes de atenção à Saúde.

A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGST), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), realizou no dia 15 de maio de 20019 em Brasília/DF, a Oficina de Trabalho - Saúde do Trabalhador na Atenção Primária: na busca da qualificação e da integralidade no cuidado, como atividade pré-17º Congresso Nacional da ANAMT/2019.

Considerando a nova definição de Acidente de Trabalho com Exposição a Material Biológico para fins de notificação no Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, dada pela NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS;

Considerando a decisão do STF de 29/04/2020, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6342, Nº 6344, Nº 6346, Nº 6348, Nº 6349, Nº 6352, Nº 6354, que tornou sem efeito o artigo 29 da MP 927/2020, que não enquadrava a COVID 19 como doença ocupacional e o artigo 31, que limitava a atuação de auditores fiscais do trabalho ,