Região Sudeste (3)

Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro pede indenização no valor de R$ 1 bilhão a ser paga pela empresa Eternit, por manter seus trabalhadores em risco devido à exposição ao amianto, fibra considerada cancerígena pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Para o diretor da ENSP e pesquisador especialista no tema, Hermano Castro, “esta indenização é mais do que justa porque a própria indústria do amianto tem conhecimento de que a fibra causa grandes danos à saúde, entre eles o mesotelioma, que é o câncer na pleura”, afirmou.

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Jundiaí teve uma decisão inédita no País. O órgão, ligado à Secretaria de Saúde, venceu uma ação trabalhista que questionava a autuação por infração sanitária feita pelo Cerest após acidente do trabalho ocorrido há cinco anos numa empresa da cidade.

A decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), instância máxima da Justiça Especializada, reconhece inclusive a competência do órgão para fiscalizar e autuar em matéria de segurança do trabalho.