Nesta quinta-feira, 26 de julho, durante o 12º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), será realizada a oficina Movimentos sociais na luta pelos direitos à saúde, assistência e reparação aos expostos ocupacional e ambientalmente ao amianto: uma agenda nacional e internacional, às 14h, na Tenda do Conselho Nacional de Saúde, localizada no estacionamento da Escola Politécnica em Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz).

O plenário do Supremo Tribunal Federal aproveitará a suspensão do julgamento da ação penal do mensalão - até o próximo dia 7 - para começar a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) com base nas quais decidirá, de uma vez por todas, se estende a todo o país a proibição de  extração, produção e comercialização de "materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição".

Pela Proibição

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3614/12, do deputado Padre João (PT-MG), que estabelece uma série de medidas de segurança para a aplicação de agrotóxicos e, entre outras determinações, proíbe o uso de avião na pulverização de herbicidas (uma das modalidades de agrotóxico).

Pela proposta, a aplicação de agrotóxicos deverá seguir precauções que reduzam o risco de deriva do produto para além do alvo da aplicação. Os equipamentos utilizados deverão oferecer segurança às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

À ocasião, serão divulgados os dados epidemiológicos da doença e as principais recomendações para o diagnóstico do Mesotelioma Maligno de Pleura elaboradas pelo grupo de aproximadamente 30 especialistas e metodologistas após revisão de mais de 1000 publicações científicas indexadas. O INCA coordenou este trabalho que contou com a participação efetiva de profissionais da Coordenação de Prevenção e Vigilância, da Coordenação de Ensino e da Coordenação de Assistência. A organização do evento será compartilhada entre o INCA, a Fundacentro e o Ministério Público do Trabalho.