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agentes químicos

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6200) para questionar a Lei 20.514 do Estado de Goiás, do último dia 16 de julho, que autoriza em seu território a extração e o beneficiamento do amianto crisotila para exportação.

Lesividade

10 Abr (Reuters) - Uma corte federal de apelação dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira que a farmacêutica Pfizer pode enfrentar processos relacionados a amianto em uma corte estadual sobre produtos que eram feitos por uma subsidiária em concordata, arrastando uma disputa que dura mais de 30 anos.

Sob disputa estão produtos de isolamento feitos pela unidade Quigley, da Pfizer, que continham amianto. A Quigley, comprada pela farmacêutica em 1968, chegou a enfrentar processos de 160 mil queixosos.

A empresa entrou em concordata em 2004.

Quase dois anos atrás, em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela proibição da produção, da comercialização e do uso do amianto tipo crisotila - mineral altamente cancerígeno utilizado principalmente na construção civil - em todo o país. Uma liminar, porém, permitiu que estados que não tinham leis próprias tratando do tema continuassem a produzir até a publicação do acórdão do julgamento, o que só ocorreu em fevereiro deste ano. Na cidade de Minaçu, em Goiás, a mina Sama, da empresa Eternit, operou até 11 de fevereiro.

Depois de uma semana de difíceis negociações, a convenção sobre o mercúrio foi adotada neste sábado (19) por mais de 140 países, anunciou o ministério suíço das Relações Exteriores. O acordo prevê a redução das emissões globais de mercúrio, uma substância altamente tóxica para a saúde humana e para o meio ambiente.