Distrito Federal (53)

Centro teve reconhecidas as ações em prol da saúde dos trabalhadores usuários do SUS

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) do Distrito Federal recebeu, em solenidade nesta quinta-feira (31), uma comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco, destinado a agraciar, a cada dois anos, cidadãos e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho e, em especial, ao regional, que tem jurisdição sobre o Distrito Federal e o Estado do Tocantins.

Acontece nos dias 16 e 17 de setembro de 2014 a próxima reunião da Câmara Técnica de Saúde do Trabalhador. A ativide terá a participação do Secretário executivo do CONASS, Jurandi Frutuoso e Eugênio Vilaça Mendes. Serão discutinos assuntos relacionados à Politica Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhdora (PNSTT) e suas interfaces com outras políticas de saúde, a organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), a atenção, notificação e investigação de agravos relacionados ao trabalho, entre outros.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

Tempo estimado para recuperação de capacidade funcional é questionado por pesquisadores

Médicos e pesquisadores da Fundacentro emitiram um parecer sobre a tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseada em evidências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse estudo foi divulgado pela Previdência Social por meio da Consulta Pública nº 1, de 30 de março de 2012. Nele são fixados dias de afastamento para várias doenças.