A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador/DSAST/SVS/MS lança mais um protocolo para compor a série de Publicações “Complexidade Diferenciada”, com o intuito de atender os trabalhadores com suspeita de agravos à saúde relacionados ao trabalho, oferece recomendações e parâmetros para seu diagnóstico, tratamento e prevenção. Trata-se, pois, de dotar os profissionais do SUS de mais um instrumento para o cumprimento de seu dever enquanto agente de Estado, contribuindo para melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e, por conseguinte, para a garantia de seu direito à saúde. 

A Lei No. 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitamente na alínea VI, I a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”.

A exposição ao benzeno, substância cancerígena presente nos combustíveis, foi discutida na ENSP durante os dias 23 e 24 de novembro por pesquisadores, técnicos e integrantes dos movimentos sociais. Com foco nos trabalhadores dos postos de gasolina, mas também pensando nos riscos que correm os usuários e a população que vive no entorno dos postos, os debates falaram das legislações que buscam diminuir a exposição ao benzeno.