O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha para incentivar os empresários paranaenses a adequarem ou renovarem seu maquinário industrial, tornando os ambientes de trabalho mais seguros. O primeiro anúncio publicitário está sendo veiculado em jornais de todo o Estado e apresenta linhas de crédito da Fomento Paraná para auxiliar os empresários no financiamento desta melhoria estrutural.
O trabalho infantil, que corresponde, no Brasil, à atividade laboral de menores de 14 anos, é ilegal. Apesar dos esforços para a sua erradicação nas duas últimas décadas, ainda atinge aproximadamente 710 mil crianças de 10 a 13 anos, e um total de 3,4 milhões de 10 a 17 anos de idade (IBGE, 2010). Pobreza e trabalho infantil são correlacionados e ambos vêm se reduzindo como resultado de políticas sociais, entre elas o PETI.
Como forma de preparação para a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora, acontecerá, nos dias 21 e 22 de março, a Conferência Macrorregional.
Fazem parte da macrorregião todos os municípios da serra gaúcha, que poderão participar do evento realizando a inscrição no link: www.ces.rs.gov.br; A Conferência Macrorregional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora acontecerá no auditório do Bloco J, na Universidade de Caxias do Sul – UCS, e será dividida em dois eixos.
Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2776/11), do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.
O "1º Seminário da Serra Gaúcha sobre Assédio Moral no trabalho" será realizado nos dias 28 e 29 de novembro, em Caxias do Sul. O formulário de inscrição - gratuita - pode ser solicitado pelo e-mail eventos@activecomunicacao.com.br. O objetivo é aprofundar a discussão sobre o tema de forma a coibir condutas abusivas, que podem ser manifestadas pela exposição do trabalhador a situações de constrangimentos.
O Governo do Paraná e a Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec/Fiocruz) vão promover a partir de 2015 o primeiro Curso de Especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana do Estado. O contrato de prestação de serviços, no valor de R$ 1,2 milhão, foi assinado nesta segunda-feira (15), em Curitiba, pelo secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o município de Caxias do Sul para que reconsidere a decisão de realocar os servidores que atuavam no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra. Para a procuradora do trabalho, Mônica Pasetto, a medida inviabiliza o serviço considerado de extrema importância na prevenção de acidentes de trabalho na região. Caso a prefeitura não volte atrás, a procuradora ingressará com ação judicial contra o município.
