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Consolidação das Leis Trabalhalhistas

“Plano de saúde é uma ilusão, trabalhadores precisam lutar pelo SUS”

“O plano de saúde é uma ilusão. O trabalhador ganha [acesso aos planos privados] quando entra na empresa e perde quando se aposenta ou é demitido. E não tem a linha de cuidado adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , não existe a Atenção Básica – é atendido por quem está lá [na clínica], e depois não há acompanhamento do tratamento. Nós, profissionais de saúde, precisamos mostrar para os trabalhadores a melhor opção, devem lutar pelo SUS”.

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Repúdio à reforma das NR de Segurança no Trabalho

Trata-se de ataque contra a vida, saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadora: por isso a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Associação Brasileira Rede Unida; o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes; a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e a Sociedade Brasileira de Bioética – SBB expressam seu repúdio à reforma arbitrária das Normas Regulamentadoras de Segurança (e saúde) no Trabalho. Vivemos o tempo do fim dos direitos.

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Sexta edição discute as consequências da reorganização do trabalho na América Latina

O Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, doenças e sofrimentos do trabalho – de 26 a 30 de agosto, em São Paulo -, começa com uma entrevista exclusiva de Mauricio Rosencof, poeta, escritor e jornalista uruguaio, a Juca Kfouri, jornalista e responsável pelo Programa Entre Vistas, da TVT. Juca  foi a Montevideo  para entrevistar Maurício, que o recebeu em sua casa. A entrevista será exibida na abertura do Congresso, partir das 16h30, com a presença e comentários de Juca.

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Cenários e perspectivas da Saúde do Trabalhador no SUS

A criação do SUS representa um marco histórico do direito à saúde, proposto pelo Movimento de Reforma Sanitária e preconizado na Constituição Federal de 1988. As mudanças no perfil demográfico e epidemiológicos da população e o desmonte das políticas de proteção social em curso acarretam graves consequências para a saúde dos trabalhadores, que o SUS é desafiado a enfrentar.

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Nova edição da Revista Intervozes discute Trabalho, Saúde e Proteção Social

Está publicada última edição de Revista Intervozes, uma parceria entre a Faculdade Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis, a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz e o Instituto de Saúde Coletiva da UFF. 

A edição de maio de 2018 traz importantes contribuições no âmbito do tema Trabalho, Saúde e Proteção Social, tendo como foco a relação entre as mudanças no modo de produção e as Reformas/Contrarreformas do Estado, especialmente a Reforma Trabalhista. 

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Anteprojeto adequará CLT a legislação mais moderna, diz assessora

A assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança, Maria Isabel da Silva, afirmou que está sendo preparado um anteprojeto visando a adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a outras legislações vigentes. Durante a audiência pública que discute a erradicação do trabalho infantil realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ela citou como exemplo de contradição o artigo 248 da CLT, que prevê a necessidade de autorização de um juiz para que crianças possam trabalhar sob pena de multa.

CLT, Câmara dos Deputados
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