Encontro reúne experiências de vigilância em postos

Durante o III Encontro Nacional de Vigilância em Saúde em Postos de Combustíveis, ocorrido de 11 a 13/9, foi reservado um espaço para o relato de experiências exitosas dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de três estados: Bahia, Rio Grande do Sul e São Paulo. As palestrantes abordaram o tema Avaliação da implementação do roteiro de inspeção em postos de combustíveis: intervenção, avaliação ambiental e formação. Segundo estudos atuais, estima-se o número de potenciais expostos ao benzeno, no Brasil, em 718.445 e de prevalência da exposição em 8,3/1.000 trabalhadores. Entre os grupos ocupacionais, aqueles que concentraram maiores percentuais de expostos foram mecânicos e reparadores de máquinas (66,0%), frentistas de postos de combustíveis (18,0%) e pintores (4,8%).

Maria Juliana Moura Corrêa, doutoranda da Universidade Federal da Bahia (UFBA), lembrou que, desde 1982, o benzeno foi reconhecido como carcinógeno, especialmente da leucemia, pela International Agency for Research on Cancer (Iarc). Sua decorrência é, em grande parte, ocupacional e passível de prevenção, e os níveis de exposição ao benzeno e seus efeitos sobre a saúde são objeto de vigilância em todo o mundo. No Brasil, a saúde do trabalhador incorporou os postos de combustíveis como ambiente de trabalho de vigilância contínua e sistemática.

O benzeno é o mais simples dos hidrocarbonetos aromáticos e é obtido a partir da destilação do carvão mineral e do petróleo, apresentando-se como um líquido incolor, lipossolúvel, com odor aromático. Ele pode ser absorvido pelas vias cutânea e pulmonar. As complicações podem ser agudas, quando ocorre exposição a altas concentrações com presença de sinais e sintomas neurológicos, ou crônicas, com sinais e sintomas clínicos diversos, podendo ocorrer complicações, a médio ou a longo prazo, localizadas principalmente no sistema hematopoiético.

De acordo com a doutoranda, as dificuldades da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat) em relação ao ambiente são as informações referentes à remediação do solo e uso de água de poço e à ausência de documento comprobatório sobre o descarte em instalações licenciadas pelo órgão ambiental competente. No caso dos trabalhadores, é difícil a identificação das funções reais exercidas por eles, pois muitos têm múltiplas atividades, assim como o registro de realização de curso e cargas horárias.

Na Bahia, 85% dos postos têm Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), 97%  apresentam Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) e 26% realizam exames complementares. No Rio Grande do Sul, também 85% dos postos têm PCMSO e PPRA, com responsável técnico, 40% consideram os riscos descritos nos programas e 15% realizam exames complementares (ácido trans-transmucônico).

Sobre a formação de técnicos capacitados em Visat pela Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador/Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador, Simone informou que, do total de 2.150 profissionais que atuam nos 143 postos mapeados na Bahia, 255 foram capacitados.

Adriana Skamvetsakis, do Cerest da Região dos Vales do Rio Grande do Sul, considerou que a avaliação clínica dos Cerest dos municípios gaúchos de Santa Cruz do Sul e Santa Maria acusou desconhecimento do risco e das medidas de proteção pelos trabalhadores (exceto o “perigo” de explosão), não reconhecimento do risco à saúde dos trabalhadores pela exposição a solventes/benzeno (exceto “dermatite”), não inclusão de exames laboratoriais específicos nos exames ocupacionais e não adoção de medidas coletivas e/ou individuais de proteção.

Como avanços obtidos, relatou Maria Juliana, destaca-se a experiência da Bahia, que é difundida para outros estados (AC, SP, SC, RS, PR, SE, MG, RJ, RN, AM, GO e CE), e ampliação da participação de outros órgãos (em âmbito nacional e estadual) nas ações de Visat. Ela também lembrou a progressão da discussão do tema com empresários dos setores de distribuição e comercialização (Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, Federações e Sindicatos de Empregadores), do registro de agravos à saúde dos trabalhadores de postos nos sistemas de informação dos Ministérios da Saúde e da Previdência Social e de audiências públicas, além de instalação de novos inquéritos civis públicos sobre postos nas Procuradorias Regionais do Trabalho, com negociação em andamento de vários termos de ajustamento de conduta.

Por sua vez, Simone Alves dos Santos, da Coordenadoria de Controle de Doenças do Estado de São Paulo, trouxe a experiência do Projeto Áreas Contaminadas, iniciado em 2002. Conforme dados de dezembro de 2011, mais de 4 mil áreas foram contaminadas, das quais mais de 3 mil ocorreram em virtude de postos de combustíveis.

O objetivo do projeto no estado paulista é estruturar as ações do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária para prevenir riscos à saúde humana relacionados à exposição a substâncias tóxicas em áreas contaminadas, sejam trabalhadores ou a população do entorno dos postos, e realizar vigilância sanitária nas Comissões Estadual e Regionais do Benzeno na região do ABC paulista, Campinas, Baixada Santista e Vale do Paraíba.

Além dos postos de serviços, combustíveis são armazenados no comércio varejista para veículos automotores, postos de abastecimento das prefeituras e empresas, petroquímicas, refinarias, transporte dutoviário e rodoviário e em usinas de fabricação de etanol.

As estratégias utilizadas pelo programa, informou Simone, foram articulação interna e externa ao Sistema Único de Saúde (SUS), definição dos procedimentos de vigilância sanitária, prioridade para os instrumentos de planejamento do SUS e capacitação e qualificação técnica das equipes para o desenvolvimento das ações.

Os postos de combustíveis, alertou ela, têm se tornado verdadeiras centrais de apoio para os consumidores, ou seja, estão deixando de ser apenas um ponto de abastecimento de combustível e passando a oferecer diversos outros serviços, a exemplo de lojas de conveniência, lanchonetes, restaurantes, lavanderias, clínicas e livrarias.

Fonte: Informe ENSP, 19/09/2013