Produção de lavouras temporárias (011)

"Passados quase trinta anos da Lei dos Agrotóxicos, idade semelhante à da chamada Constituição Cidadã de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde aprovadas em 1990 que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS), vivemos um retrocesso civilizatório." Assim se refere o pesquisador Marcelo Firpo ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, denominado de Pacote do Veneno, em seu artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública.

As relações desumanas de direito, saúde, dignidade e trabalho, sob as quais os trabalhadores do agronegócio da cana-de-açúcar estão submetidos no corte da cana e nas usinas canavieiras, foram expostas durante a sessão científica do Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP, na quinta-feira (3/5). A atividade marcou o lançamento do documentário Conflito, dirigido por José Roberto Novaes, e comoveu o público pela dura realidade e alta exploração do trabalho, a partir do depoimento da diretora da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Carlita da Costa.

As empresas que oferecerem melhores condições de trabalho na cana-de-açúcar já podem requerer o selo de reconhecimento concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República. Portaria publicada nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece critérios para a concessão do selo.