RIO - O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se o amianto continuará, ou não, sendo usado no Brasil. Está marcado o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. A primeira e principal foi movida pelas associações nacionais de procuradores e magistrados do Trabalho.

A Lei No. 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitamente na alínea VI, I a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”.

Nessa quarta-feira (27/8), ocorrerá o seminário Olhares sobre a Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat), que contará com a participação de pesquisadores de referência do campo. Organizado pelas coordenadoras do curso de Mestrado Profissional em Vigilância em Saúde do Trabalhador da ENSP, Ana Braga e Jussara Brito, o evento será composto por duas mesas-redondas com os temas: Subsídios para a Visat na produção rural e A interdisciplinaridade nas ações de Visat, além de um debate sobre Qualificação da Informação sobre acidentes e agravos.

A oficina é iniciativa do Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de articular as entidades, serviços e técnicos que trabalhom com o tema para a troca de experiências e potencialização das ações.

Data: 09/12/2020
Horario: 14h às 17h

Acesso: https://bit.ly/2VRMmlM

1. Abertura MPT – 4ª Região 
Procuradora Aline Zerwes Bottari Brasil