Em 28 de maio, a Câmara Municipal de João Pessoa foi palco de audiência pública promovida pela vereadora Sandra Marrocos com o objetivo de apresentar projeto de lei de sua autoria que estabelece ações de prevenção de acidentes do trabalho na construção civil. Pelo texto proposto, a prefeitura só concederá o alvará de construção quando forem apresentados os projetos das proteções coletivas e instalações elétricas necessárias ao desenvolvimento da obra.
Estão abertas as inscrições para o II Congresso Internacional de Ciências do Trabalho, Meio-Ambiente, Direito e Saúde: acidentes, adoecimentos e sofrimentos. O evento tem como objetivo reunir pessoas de múltiplas inserções profissionais e sociais para discutir temas referentes ao mundo do trabalho e impactos sobre a saúde e meio ambiente, bem como possibilidades de atuação em diferentes frentes.
No dia 04 de junho, no período da manhã (9h30 – 12h), haverá um evento que discutirá casos concretos da tão falada e necessária interinstitucionalidade nas ações em saúde do trabalhador.
Participação:
Professor Rodolfo Vilela - FSP/USP
Procurador Mario Gomes - PRT 15º/Campinas
Coordenador: José Marçal Jackson Filho - FUNDACENTRO/RJ
O trabalho infantil, que corresponde, no Brasil, à atividade laboral de menores de 14 anos, é ilegal. Apesar dos esforços para a sua erradicação nas duas últimas décadas, ainda atinge aproximadamente 710 mil crianças de 10 a 13 anos, e um total de 3,4 milhões de 10 a 17 anos de idade (IBGE, 2010). Pobreza e trabalho infantil são correlacionados e ambos vêm se reduzindo como resultado de políticas sociais, entre elas o PETI.
O Livro “O Controle Social em Saúde do Trabalhador no Brasil: práticas territoriais” é fruto do projeto de articulação e qualificação desenvolvido pelo DIESAT com o apoio da CISTT Nacional e da CGST entre os anos de 2018 e 2019.
Participe do 28º Encontro que terá como tema a questão da relação entre acidentes e processos como a terceirização e precarização das relações de trabalho.
Acidentes e estudos vêm revelando em suas origens contribuições de decisões e práticas associadas com estratégias de precarização de vínculos de trabalho e ou terceirizações. O tema é emergente tendo em vista os processos de enxugamento dos efetivos, as políticas de gestão empresariais que usam da subcontratação e outras medidas decorrentes da reengenharia no contexto da globalização e aumento da competitividade do capital.
O CPAT e a Fundacentro organizaram o presente curso que pretende apresentar o campo da saúde do trabalhador, romper com aspectos da formação tradicional, apontar e marcar as diferentes perspectivas que relacionam saúde e trabalho, abrigar uma perspectiva interdisciplinar e as contribuições da psicologia social do trabalho.
A prevenção das mortes decorrentes de ATs vêm sendo objeto de atuação de várias instituições e carecem de uma articulação supra institucional que envolva o poder público, a academia e a sociedade para a implantação de uma política pública efetiva. No encontro pretende-se debater e indicar iniciativas conjuntas para se melhorar os sistemas de informação, a análise e a intervenção para a prevenção destes eventos.
A pesquisadora titular aposentada da Fiocruz, Lia Giraldo, apresentou aula aberta do Programa de Formação Saúde, Trabalho e Ambiente na Indústria do Petróleo, oferecido pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz). Pioneira nos estudos sobre benzeno, ela fez um histórico sobre a relação da substância com a saúde dos trabalhadores e as conquistas alcançadas em relação à exposição.
