A Lei No. 8.080/90, no artigo 6º, parágrafo 3º estabelece, entre as atividades destinadas à promoção, proteção e assistência à saúde sob responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), explicitamente na alínea VI, I a “revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais”.

O Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (DSASTE/SVS/MS), realizará o “Seminário Nacional de Preparação do Setor Saúde para a Estação de Queimadas 2022”, que visa contribuir para a promoção e a proteção da saúde; a prevenção de doenças e agravos; e a redução da morbimortalidade, de vulnerabilidades e de riscos à saúde decorrentes das queimadas e dos incêndios florestais.

Acontece hoje o segundo dia da reunião do Comitê Gestor do Acordo de Cooperação nº 7, de 31 de maio de 2011, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG), com o objetivo de "estudar e analisar, com maior precisão, as circunstâncias organizacionais, técnicas e ambientais, que envolvem a ocorrência, a precenção e a vigilância de trabalhadores e trabalhadores rurais".