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Atenção ST

Atenção à Saúde do Trabalhador

Cientes dos desafios enfrentados para o devido reconhecimento da COVID-19 como doença relacionada ao trabalho, um grupo de trabalho da Frente Ampla em Defesa da Saúde dos Trabalhadores produziu orientações para o reconhecimento e notificação da COVID-19 relacionada ao trabalho. O instrumento apresenta orientações voltadas para trabalhadores em geral, empregadores, dirigentes sindicais, profissionais de saúde, independente da área de atuação, para auxiliar no estudo da associação da doença com as atividades laborais.

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Meta é diminuir despesa com aposentadorias e pensões por invalidez; gasto anual com esses benefícios chega a R$ 60 bi

BRASÍLIA - O governo Dilma Rousseff quer acabar com o costume brasileiro de trabalhadores ficarem "encostados" pelo INSS, aposentados por invalidez ou recebendo durante meses o auxílio-doença. Em continuidade ao ritmo frenético dos pacotes e medidas de estímulo à economia deste ano, o governo vai lançar, em janeiro de 2013, o Programa Nacional de Reabilitação Profissional com a meta de triplicar o número de trabalhadores reabilitados por ano.

Nesta quinta (28) e sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Paraíba (Cerest-PB), está promovendo o “Encontro Estadual de Saúde do Trabalhador: atenção integral à população trabalhadora na Rede de Atenção à Saúde”, no auditório da Faepa, na capital. O objetivo é discutir a implementação da Rede Integral à Saúde do Trabalhador nos 34 municípios paraibanos que têm uma população acima de 20 mil habitantes.

A ficha foi criada para ser um instrumento epidemiológico que contribuísse para conhecer, sistematizar, agilizar, homogeneizar e intercambiar dados e informações úteis ao planejamento, à formação de recursos humanos, ao atendimento, à vigilância, à avaliação de serviços de saúde do trabalhador e à divulgação pública mais ampliada.

Títulos para indexação

Executante: : Profissionais das equipes que atuam na Atenção Primária à Saúde / Estratégia Saúde da Família (APS/ESF),

Resultado Esperado: Padronizar as ações para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, consolidar as orientações de proteção de pacientes e de profissionais da APS/ESF e reduzir os riscos à saúde ocupacional e à das pessoas que buscam cuidado na APS/ESF.

Nos dias 29 e 30 de novembro, a Secretaria da Saúde do Ceará, por meio da Coordenadoria de Políticas e Atenção à Saúde (Copas), realizará a primeira Capacitação Complementar Estadual em Saúde do Trabalhador na Atenção Primária. Coordenadores e técnicos da atenção primária dos municípios e dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) regionais participarão da capacitação, que será no Hotel Plaza Praia Suítes, em Fortaleza, das 8 às 17h30min.

“O plano de saúde é uma ilusão. O trabalhador ganha [acesso aos planos privados] quando entra na empresa e perde quando se aposenta ou é demitido. E não tem a linha de cuidado adotada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) , não existe a Atenção Básica – é atendido por quem está lá [na clínica], e depois não há acompanhamento do tratamento. Nós, profissionais de saúde, precisamos mostrar para os trabalhadores a melhor opção, devem lutar pelo SUS”.