A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia (LDRT-BA) tem por finalidade: orientar o uso clínico-epidemiológico, de forma a permitir a qualificação da atenção integral à Saúde do Trabalhador; facilitar o estudo da relação entre o adoecimento e o trabalho; adotar procedimentos de diagnóstico; elaborar projetos terapêuticos mais acurados; e, orientar as ações de vigilância e promoção da saúde em nível individual e coletivo.

Esta é uma versão atualizada da última LDRT, nacional, publicada pelo Ministério da Saúde por meio da Portaria GM/MS nº 1.339, de 18 de novembro de 1999, e impressa em uma publicação gráfica (livro) em 2001.
A PORTARIA ESTADUAL SESAB Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia – LDRT-BA,, e foi publicada em 16 de janeiro de 2021.

Salvador, Bahia-Sábado
16 de Janeiro de 2021
Ano · CV· No 23.070

PORTARIA ESTADUAL SESAB Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Institui a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia - LDRT-BA

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais que lhe confere o Decreto Simples, publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de janeiro de 2015, Considerando a Constituição Federal de 1988 que assegura a participação da comunidade nas Políticas Sociais no Brasil; e que, em seu artigo 196, dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 e o Decreto Presidencial nº 7508/2011, que instituem e regulamentam o Sistema Único de Saúde e afirmam o princípio da participação da comunidade; que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Considerando a Lei Federal nº 8.142/1990 e a Resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 453/2012 que instituem e regulamentam os espaços de participação e controle social no SUS; que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as  transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. 

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que dispõe, em seu artigo 6º, §3º, que a Saúde do Trabalhador compreende um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho; 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.823, de 28 de agosto de 2012, que instituiu a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, atualmente inclusa na Portaria Consolidada GM/MS nº 5/2017.

Considerando a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 588, de 12 de julho de 2018, que instituiu a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS). 

Considerando a Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), que estabelece, em seu artigo 6º, inciso VII, dentre as ações de saúde do trabalhador no SUS, a revisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho, tendo na sua elaboração a colaboração das entidades sindicais.

Considerando as atribuições e responsabilidades do SUS, em seus âmbitos de gestão, quanto ao desenvolvimento e produção de normas técnicas, orientações, instrumentos e tecnologias para o aprimoramento das ações de promoção, proteção e atenção à saúde da população, nelas incluídas as ações de vigilância epidemiológica dos agravos, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de vigilância de ambientes e processos de trabalho e de atenção integral à população trabalhadora no estado da Bahia. 

Considerando a necessidade de atualização dos instrumentos, tecnologias e parâmetros técnicos que orientam as ações de vigilância em saúde e de atenção integral à saúde da população, de modo a acompanhar a produção e a evolução do conhecimento técnico-científico e as mudanças no mundo do trabalho. Considerando a Nota Técnica Conass nº 01, de 9 de setembro de 2020, que dispôs sobre as atribuições de vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS e recomenda a restituição da lista de doenças relacionadas ao trabalho revisada por grupo de especialistas e de representações sociais, sob coordenação da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Considerando a Recomendação nº 058, de 02 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Saúde, ao Ministério da Saúde a revogação da portaria que revogou a publicação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho revisada e publicada em 1 de setembro de 2020.

Considerando a Resolução CES nº 23/2020, de 8 de dezembro de 2020, que aprova a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia (LDRT-BA).

Considerando que a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho é uma importante ferramenta para uso clínico e epidemiológico para prover atenção integral à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, no âmbito dos serviços de saúde no Brasil e na Bahia; que se destina a orientar tanto as ações de atenção à saúde, médicos e demais profissionais das equipes de saúde para a investigação clínica diagnóstica de patologias potencialmente relacionadas ao trabalho, quanto o planejamento e desenvolvimento das ações de vigilância epidemiológica e de vigilância nos ambientes e processos de trabalho. 

RESOLVE

Art. 1º - Fica instituída a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho para o Estado da Bahia - LDRT da Bahia, nos termos do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - A íntegra dos anexos que instruem esta Portaria poderão ser acessados através do endereço http://www.saude.ba.gov.br/suvisa/divast/lista-de-doencas-relacionadas-ao-trabalho/

Fábio Vilas-Boas Pinto
Secretário da Saúde