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O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu voto pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3937, da qual é relator. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI) contra a Lei 12.687/2007, do Estado de São Paulo, que proíbe o uso de produtos que contenham amianto. O ministro também considerou procedente a ADI 3357 (de relatoria do ministro Ayres Britto), ajuizada pela CNTI contra a Lei estadual 11.643/2001, do Rio Grande do Sul, de conteúdo semelhante ao da norma paulista.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (31), às 9h, a segunda e última etapa da audiência pública que reúne especialistas de órgãos públicos, entidades da sociedade civil, representantes da indústria, de trabalhadores e de vítimas do amianto para debater o uso desse mineral no país. Hoje estão previstos depoimentos de 18 pessoas, nove pela manhã e nove à tarde.

O I Seminário Municipal de Vigilância em Saúde do Trabalhador será realizado em Manaus nesta terça (30) e quarta-feira (31), no auditório do Conselho Regional de Medicina, rua Senador Raimundo Parente, Alvorada, Zona Centro-Oeste, das 8h às 17h.

O evento é realizado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

Usinas de açúcar e álcool de Pernambuco fazem acordo para melhorar segurança

São Paulo – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga delegacia regional) de Pernambuco assinou hoje (29) um termo de compromisso com 17 usinas de açúcar e álcool para adequação dessas empresas a normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança. Segundo a SRTE, o acordo beneficia aproximadamente 100 mil trabalhadores no estado.

A Prefeitura de Dourados, através do Departamento de Vigilância em Saúde, realiza nesta sexta-feira a APST (Ação Preventiva em Saúde do Trabalhador), na Empresa Metalúrgica Araújo, na Vila Ipiranga. As ações preventivas fazem parte da programação que visa cumprir as metas estabelecidas no Plano de Ação 2012, tendo como finalidade atender as diretrizes voltadas à Política de Saúde do Trabalhador.

Sindquímicos: Em audiência pública sobre saúde e segurança no trabalhoEm razão dos acidentes de trabalho com óbitos ocorridos em sua base de atuação, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos solicitou a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego por meio da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Guarulhos a adoção de medidas de prevenção que motivou a realização conjunta de Audiência Pública com empresários do ramo químico e plástico, para tratar da qualidade de suas gestões na saúde e segurança no trabalho.

O Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) vai coletar dados e informações para apurar as causas do acidente de trabalho que vitimou um jovem de 16 anos em Rio Claro. Eduardo Felipe Alves morreu após cair de uma laje de cerca de dois metros, enquanto trabalhava em uma construção.

O plenário do Supremo Tribunal Federal aproveitará a suspensão do julgamento da ação penal do mensalão - até o próximo dia 7 - para começar a julgar Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) com base nas quais decidirá, de uma vez por todas, se estende a todo o país a proibição de  extração, produção e comercialização de "materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto em sua composição".

Pela Proibição

RIO - O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se o amianto continuará, ou não, sendo usado no Brasil. Está marcado o julgamento de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o tema. A primeira e principal foi movida pelas associações nacionais de procuradores e magistrados do Trabalho.

Estão abertas, até o dia 30 de novembro, as inscrições para o curso de especialização em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana na modalidade a distância – uma parceria da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) com a Área Técnica de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGSAT/DSAST/SVS). O curso visa à formação de profissionais para apoiar a implementação das ações de saúde do trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), com ênfase na Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

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