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Normas Regulamentadoras

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma norma de ampla abrangência (NR-32) que enfatiza a proteção dos trabalhadores de saúde expostos a riscos biológicos. Este estudo avaliou o grau de conhecimento da Norma NR-32, o nível de conhecimento e adesão às precauções padrão. Estudo transversal foi realizado com 208 profissionais selecionados aleatoriamente, sendo 93 médicos residentes e 115 médicos, em um Hospital Universitario brasileiro.

Trata-se de ataque contra a vida, saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadora: por isso a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Associação Brasileira Rede Unida; o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes; a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e a Sociedade Brasileira de Bioética – SBB expressam seu repúdio à reforma arbitrária das Normas Regulamentadoras de Segurança (e saúde) no Trabalho. Vivemos o tempo do fim dos direitos.

Profissionais técnicos da área da ergonomia, saúde do trabalhador, entidades de classe, e pessoas que atuam na área de proteção aos direitos dos trabalhadores pelo trabalho digno e decente divulgam contribuições para a revisão da NR17 buscando a efetividade das ações de prevenção de acidentes e doenças relacionados ao trabalho. 

Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 18 de junho de 2020, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e COVID-19.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins) participou na última quarta (29/10) do seminário Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Goiânia (GO).

A avaliação do processo de trabalho sobre a saúde de trabalhadores de uma fábrica de cimento, localizada no Estado do Rio de Janeiro, é relatada. A metodologia interativa utilizada, constou de distintas formas de avaliação do ambiente de trabalho através da incorporação de várias instituições, com atribuição na área de Saúde do Trabalhador, de técnicos de diversas formações, do sindicato e da valorização da experiência do trabalhador, contribuindo ativamente no processo de vigilância do SUS. Os níveis de material particulado e de ruído foram medidos.

Somente entre 2011 e 2013, uma média de 12 trabalhadores foram amputados por dia em virtude de acidentes com máquinas e equipamentos no Brasil. A informação foi dada nesta terça-feira (8) pelo coordenador de Normatização e Programas do Ministério do Trabalho, Rômulo Machado, em audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

— Foram 13.724 amputados, é um número assustador. A isso se somam 601 óbitos. É quase um morto por dia útil de trabalho em nosso país [entre 2011 e 2013] — frisou.

Começa a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.