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Normas Regulamentadoras

O Brasil é o primeiro país do mundo a ter uma norma de ampla abrangência (NR-32) que enfatiza a proteção dos trabalhadores de saúde expostos a riscos biológicos. Este estudo avaliou o grau de conhecimento da Norma NR-32, o nível de conhecimento e adesão às precauções padrão. Estudo transversal foi realizado com 208 profissionais selecionados aleatoriamente, sendo 93 médicos residentes e 115 médicos, em um Hospital Universitario brasileiro.

Trata-se de ataque contra a vida, saúde e segurança dos trabalhadores e das trabalhadora: por isso a Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco; Associação Brasileira Rede Unida; o Centro Brasileiro de Estudos da Saúde – Cebes; a Federação Nacional dos Farmacêuticos – Fenafar e a Sociedade Brasileira de Bioética – SBB expressam seu repúdio à reforma arbitrária das Normas Regulamentadoras de Segurança (e saúde) no Trabalho. Vivemos o tempo do fim dos direitos.

Começa a valer a partir desta quinta-feira (27) a Norma Regulamentadora nº 35, que trata sobre trabalho em altura e define os requisitos e medidas de proteção para os trabalhadores que atuam nessas condições. A NR-35 foi publicada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em março desse ano e tinha um prazo de 6 meses para que as empresas pudessem se adaptar às suas exigências.

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) promoverá, na quarta-feira, 31 de julho, a webconferência Controle social e a Saúde do Trabalhador. A atividade contará com a participação do coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, do Conselho Nacional de Saúde (Cistt/CNS), Geordeci Menezes de Souza, e do coordenador técnico do Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho (Diesat), Eduardo Bonfim da Silva.

Orientações sobre a elaboração de documentos e adoção de medidas de segurança e saúde no trabalho, frente ao risco de contaminação por coronavírus no ambiente laboral. Portaria Conjunta SEPRT/MS nº 20, de 18 de junho de 2020, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), exames médicos ocupacionais, afastamento de trabalhadores, Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e COVID-19.

O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha para incentivar os empresários paranaenses a adequarem ou renovarem seu maquinário industrial, tornando os ambientes de trabalho mais seguros. O primeiro anúncio publicitário está sendo veiculado em jornais de todo o Estado e apresenta linhas de crédito da Fomento Paraná para auxiliar os empresários no financiamento desta melhoria estrutural.

Regulamentação amplia direitos dos trabalhadores do setor, um dos que apresentam maior incidência de acidentes de trabalho; em 2011 foram 32 mortes

Por Stefano Wrobleski

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (18).

Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (18) a Norma Regulamentadora (NR) 36 sobre Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes, a NR dos Frigoríficos, que ficou em negociação por 2 anos. A norma entra em vigor 6 meses após a publicação no Diário Oficial da União, que deve acontecer na edição de amanhã (19). A principal medida introduzida pela norma, segundo os trabalhadores, é o direito à pausa.

Usinas de açúcar e álcool de Pernambuco fazem acordo para melhorar segurança

São Paulo – A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE, antiga delegacia regional) de Pernambuco assinou hoje (29) um termo de compromisso com 17 usinas de açúcar e álcool para adequação dessas empresas a normas regulamentadoras (NRs) de saúde e segurança. Segundo a SRTE, o acordo beneficia aproximadamente 100 mil trabalhadores no estado.

Proposta de revisão da Norma Regulamentadora nº 15 contempla prevenção de riscos à saúde presentes nos ambiente de trabalho