Ministro do Trabalho assina norma que regulamenta trabalho em frigoríficos e abatedouros

Regulamentação amplia direitos dos trabalhadores do setor, um dos que apresentam maior incidência de acidentes de trabalho; em 2011 foram 32 mortes

Por Stefano Wrobleski

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje a Norma Regulamentadora (NR) nº 36, que tem o objetivo de melhorar as condições de trabalho em frigoríficos e abatedouros do país. A norma é resultante de discussões e análises feitas por uma comissão tripartite entre o governo e os setores empresarial e trabalhista e deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta sexta (18).

Trabalhadores do setor comemoram e agradecem à Repórter Brasil pelo resultado

Em nota no site da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins (CNTA Afins), a entidade comemorou a assinatura da Norma Regulamentadora nº 36 e  a considera “uma ferramenta a mais de combate à precarização no trabalho”. Mas pondera que é necessário mais estrutura de fiscalização. A entidade ainda agradece à Repórter Brasil e a Leonardo Sakamoto, coordenador da ONG, pelo documentário Carne, Osso e pela reportagem especial Moendo Gente, que tratam das más condições de trabalho nos principais frigoríficos do país.

Confira o trailer do documentário “Carne, Osso”:

Uma das principais exigências da NR é a concessão de pausas aos trabalhadores distribuídas ao longo da jornada diária. O tempo total varia de acordo com o expediente, mas cada pausa deve ter entre 10 e 20 minutos. A mudança deve ser aplicada imediatamente pelas empresas e o tempo destinado às pausas deverá aumentar progressivamente em um prazo de até 18 meses. Assim, quem trabalha entre 7h40 e 9h10 por dia, por exemplo, deve ter um total de 40 minutos de descanso imediatamente, subindo a exigência mínima para 50 minutos em nove meses e 60 minutos daqui a um ano e meio.

A maior parte das demais mudanças entra em vigor em seis meses, mas itens que requerem alterações de mobiliário das empresas têm prazo de 12 meses, enquanto aqueles que exigem alterações físicas das plantas devem ser implantados em até dois anos.

Clóvis Veloso, membro da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e representante do setor empresarial, estima que será necessário um investimento de R$ 7 bilhões** ao longo dos próximos dois anos para uma adequação das empresas à norma.
Para Siderlei de Oliveira, representante do setor trabalhista e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac),  a NR-36 é um passo importante na “guerra contra as doenças ocupacionais”. “Antes usávamos a Europa como exemplo quando se queria falar de segurança e saúde. Hoje, é com orgulho que nós estamos dando esse exemplo para o mundo”, avalia.

O setor dos frigoríficos é um dos com maior incidência de acidentes de trabalho. De acordo com dados do documentário Carne, Osso, da Repórter Brasil, o setor tem seis vezes mais trabalhadores afastados por queimaduras que a média dos demais trabalhadores. Ainda nessa comparação, a incidência de traumatismo da cabeça é duas vezes maior e o traumatismo de abdômen e de ombro e braço é três vezes maior. No segmento de aves e porcos, o risco de plexos nervosos é 743% maior do que em outros. Além disso, 712 a cada cem mil trabalhadores terão algum tipo de doença mental. O número é 3,41 vezes maior que o dos trabalhadores de outros segmentos econômicos.

Só em 2011, de acordo com dados do Ministério da Previdência Social (MPAS), ocorreram 19.453 acidentes de trabalho em frigoríficos, o que equivale a 2,73% do total de acidentes. Foram registrados também 32 óbitos no setor.

*Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)

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2008: Justiça cobra medidas de frigorífico acusado de superexploração
2009: Favorecimentos a frigoríficos afloram com desmonte de esquema
2011: Frigorífico é condenado em R$ 16 mi por problemas trabalhistas
2012: “Moendo Gente” mostra as condições de trabalho nos frigoríficos do Brasil
2012: Da vigilância à prevenção, como diminuir acidentes de trabalho
2013: Escravo, nem pensar! publica caderno temático “Moendo Gente – A situação do trabalho nos frigoríficos”
2013: MPF decide processar frigoríficos que se beneficiam de escravidão e desmatamento

Fonte: Reporter Brasil, 18/04/2013
Foto: Manoel Dias assina NR-36 em ato no Ministério do Trabalho e Emprego (Por: Renato Alves/MTE)