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Escola Nacional de Saúde Pública

Ampliar as reflexões sobre os instrumentos e as perspectivas de intervenção na relação entre saúde e trabalho. Esse é um dos objetivos do Seminário Internacional Saúde no Trabalho: dos inquéritos europeus aos instrumentos e práticas locais de intervenção. O evento, que será realizado em maio, em Portugal, é fruto de um projeto de cooperação internacional apoiado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT). Entre as instituições envolvidas, estão a ENSP e a Universidade do Porto, em Portugal.

"Passados quase trinta anos da Lei dos Agrotóxicos, idade semelhante à da chamada Constituição Cidadã de 1988 e das Leis Orgânicas de Saúde aprovadas em 1990 que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS), vivemos um retrocesso civilizatório." Assim se refere o pesquisador Marcelo Firpo ao Projeto de Lei (PL) nº 6.299/2002, denominado de Pacote do Veneno, em seu artigo publicado no Cadernos de Saúde Pública.

A criação do SUS representa um marco histórico do direito à saúde, proposto pelo Movimento de Reforma Sanitária e preconizado na Constituição Federal de 1988. As mudanças no perfil demográfico e epidemiológicos da população e o desmonte das políticas de proteção social em curso acarretam graves consequências para a saúde dos trabalhadores, que o SUS é desafiado a enfrentar.

No passado, eles tiveram que enfrentar ameaças das empresas, espiões e, principalmente, a dor de perder amigos, colegas e parentes contaminados com amianto. Hoje, quase um ano depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de banir o uso do mineral, a luta é para um acompanhamento adequado daqueles que ainda podem adoecer, para lidar com o os rejeitos que se espalham pelo ambiente e para que a lei seja efetivamente aplicada.

O 5º Seminário Temático do Curso de Aperfeiçoamento em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana de Santa Maria/RS abordará o tema “Direito, Trabalho e Saúde: questões contemporâneas".  O evento contará com a particpação de Luiz Carlos Fadel de Vasconellos, médico do trabalho e pesquisador da Fiocruz e de advogados e membros das Comissões Especiais de Advogados Previdenciaristas e de Direito Médico e da Saúde da OAB.

O evento ocorrerá nesta quarta-feira, dia 18 de setembro de 2019, no autiório da OAB Santa Maria, de 14 às 18 horas.

 

 

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador Ecologia Humana (Cesteh/ENSP/Fiocruz) convida para a webconferência sobre “Megamineração no Brasil e a Saúde do Trabalhador”, que ocorrerá no dia 16 de julho de 2019, das 14 às 16 horas (horário de Brasília-DF).

O Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana (Cesteh/ENSP) realizará o evento Integralidade em Saúde: desafios para o cuidado em saúde do trabalhador no dia 19 de julho, das 14h às 16h, no salão internacional da Escola.