Fórum Intersindical Saúde -Trabalho - Direito

Há muitos anos são realizadas ações de vigilância em saúde do trabalhador em vários estados brasileiros, em parceria com sindicatos dos mais variados ramos produtivos. Nessas ações pontuais e, muitas vezes, descontinuadas, observou-se a necessidade de se estreitarem os laços entre o movimento sindical, as instituições públicas de vigilância da saúde e as instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, além de outras instituições com interesse nas relações saúde-trabalho. Com os Projetos ENSP 018-FIO-13, ENSP 041-FIO-14, ENSP 006-FIO-15, de formação em Vigilância em Saúde do Trabalhador, vigentes desde 2013, executados pela Fundação Oswaldo Cruz com financiamento do Fundo Nacional de Saúde, esta necessidade ganhou forma e força e daí surgiu o Fórum Intersindical.

Nos estados onde os projetos de formação estão sendo implementados será proposta a instalação de Fóruns similares, com o apoio da Fundação Oswaldo Cruz e dos Cerest locais. Contudo, é importante ressaltar que, como o próprio nome diz, o Fórum é uma iniciativa plural, que somente é capaz de ser instalado com a participação de diversas entidades. São parcerias imprescindíveis

os sindicatos da região, os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Estadual e regionais, a Coordenação Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde (CGST), as universidades públicas locais e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) como entidade proponente.

O Fórum do Rio de Janeiro, que ora se instala, é somente o deflagrador de um projeto que pretende se estender nacionalmente. Trata-se de um espaço de formação e discussão das relações saúde-trabalho, articulando o saber dos trabalhadores e o seu conhecimento sobre os seus problemas de saúde e o saber e conhecimento dos técnicos que atuam na área. É, principalmente, um espaço para a ação em saúde do trabalhador, trazendo para o debate, e daí adquirindo conhecimentos, os principais problemas do processo saúde-doença em cada nível local. 

Objetivos do Fórum:

  1. Possibilitar a articulação entre as instâncias públicas que têm como missão a defesa da saúde do trabalhador e os trabalhadores e suas representações;
  2. Fomentar a participação dos trabalhadores e demais instâncias do SUS na Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat);
  3. Capacitar representantes dos trabalhadores, das instituições públicas de vigilância, acadêmicas e outras com interesse para a Visat, especialmente nos componentes da informação e da intervenção sobre os processos e ambientes de trabalho;
  4. Criar mecanismos de qualificação para a ação de Visat;
  5. Estimular a integração entre as diversas instâncias participativas para o aprimoramento da governança da saúde do trabalhador na região.

Público-alvo primordial: Representações de sindicatos e associações de trabalhadores nos Conselhos de Saúde e nas Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (CIST) e demais representações de trabalhadores da região abrangida.

Parcerias institucionais para a atividade: CGST; Fiocruz; Coordenações Estaduais de ST; Cerest estaduais; Cerest regionais das áreas de abrangência; Escolas de Saúde Pública; Universidades públicas locais; Ministério Público do Trabalho e demais instituições a critério da coordenação organizadora local e nacional. 

Justificativa: Situar o trabalhador, enquanto sujeito na gestão participativa da PNSTT (Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – SUS), no processo de formação continuada em Visat, junto à Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), guardando coerência com as diretrizes estabelecidas na PNSTT e na legislação vigente de Visat.

Atividades previstas: cursos com vários formatos e vários eixos temáticos; oficinas de âmbito específico; seminários ampliados; reuniões de planejamento e avaliação de ações; reuniões preparatórias para ações de Visat; audiências públicas (proposição e acompanhamento); consultorias e assessorias compartilhadas em situações específicas (acordos e dissídios sindicais); elaboração compartilhada de pareceres técnico-jurídicos; proposição e acompanhamento de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta); negociações coletivas em Visat; proposição e encaminhamento de pareceres e denúncias sobre desvios de ética profissional; elaboração de pareceres para ouvidorias de órgãos públicos; confecção de Boletim Informativo sobre as atividades do Fórum; articulação com o parlamento municipal e estadual; criação de Bancos de Dados e observatórios epidemiológicos de acidentes, doenças e afastamentos do trabalho; instrumentalização teórico-metodológica da CIST (Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) e do Conselho de Saúde local; proposição e participação da criação de Comitês de Investigação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal (Comitês de Óbito); articulação com a mídia local; pesquisas sobre saúde de interesse da classe trabalhadora local. Outras atividades deverão ser propostas pela coordenação local do Fórum.

Eixos temáticos propostos para o desenvolvimento das atividades de formação:

  • Direito e Saúde do Trabalhador – direito e justiça, direitos humanos e cidadania, legislação trabalhista, previdenciária, sanitária e ambiental, legislação internacional, funcionamento do Poder Judiciário etc.
  • As lutas dos trabalhadores pela saúde – história, significados, estratégias, casos emblemáticos etc.
  • Sistema Único de Saúde – história, doutrina, organização, base legal, programas de saúde, gestão, controle social etc.
  • Renast e Cerest – história, organização, base legal, financiamento, atividades locais, articulações e parcerias etc.
  • Vigilância em Saúde do Trabalhador – base legal, sistemas de informação, Ergonomia, técnicas de análise de riscos, metodologias de intervenção etc.
  • Agravos à saúde – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, toxicologia, psicopatologia, câncer etc.
  • Questões específicas para tomada de decisão – acordos e dissídios, negociação coletiva, procedimentos periciais, subnotificação de acidentes, relações institucionais, ética profissional, levantamentos e investigação de casos etc.

Fonte: Forum Intersindical Saúde - Trabalho - Direito

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