Informativo do Fórum Intersindical Saúde -Trabalho - Direito (Ano I - No.1)

Querem impedir as ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador do SUS – Quem ganha com isso?

Editorial

“Se sabemos que a saúde no trabalho é um problema de saúde pública, porque impedir que a missão do SUS seja cumprida?”

Desde que o Sistema Único de Saúde – SUS – obteve da Constituição Federal de 1988 a prerrogativa de executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador que alguns auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE – vêm tentando impedir que o SUS exerça sua missão constitucional. Recentemente, houve nova tentativa de levar adiante esta intenção. Documento de 24/02/2015, subscrito pelo coordenador de fiscalização e projetos do MTE, com o propósito de arguir a competência do SUS de executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador, encontra-se na Advocacia Geral da União para exame. Uma pergunta não pode deixar de ser feita: a quem interessa isso? Com certeza o interesse não é das centenas de milhares de trabalhadores que continuam se acidentando, adoecendo e morrendo no trabalho todos os anos. Também não é interesse dos milhares de profissionais de saúde, hoje inseridos nos 210 (duzentos e dez) Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do SUS – Cerest –, que fazem um esforço hercúleo para combater o adoecimento e a morte no trabalho. Sabemos que muitos auditores fiscais do MTE também fazem um esforço hercúleo para cumprir sua missão, especialmente pelo seu enorme déficit quantitativo. O Brasil, hoje, conta com aproximadamente 2700 auditores fiscais do trabalho e não há perspectiva de preenchimento das centenas de vagas que deixam o MTE com o número de auditores mais baixo dos últimos vinte anos. Tanto o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho quanto o Ministério Público do Trabalho e mesmo a Organização Internacional do Trabalho vêm chamando a atenção para o problema. De qualquer modo, como temos no Brasil mais de 5600 municípios, alguns deles com a dimensão de países, é fácil imaginar que mesmo com alguma reposição do déficit de auditores, estaríamos muito aquém da necessidade de controle dos processos e ambientes de trabalho que causam o enorme problema de saúde da população trabalhadora. Mas, afinal, a quem interessa que o SUS não possa atuar frente a essa situação? Quem ganha com isso? Se sabemos que a saúde no trabalho é um problema de saúde pública, porque impedir que a missão do SUS seja cumprida? É claro que não se pretende substituir os auditores fiscais que têm prerrogativas peculiares para a fiscalização do trabalho, especialmente relacionadas ao contrato – carteira de trabalho, recolhimento de FGTS, cumprimento de normas regulamentadoras, acordos, convenções e contratos coletivos, entre outras atribuições –. Mas, em matéria de saúde no trabalho, o Estado brasileiro fica a desejar. O Estado brasileiro é um só. Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Saúde, como parte do SUS, têm a mesma estatura institucional e missões similares e (que deveriam ser) compartilhadas. E se assim não é, a quem interessa que não seja? Não temos dúvida de que a capilaridade das vigilâncias do SUS, cujas ações se estendem a todos os municípios brasileiros, seriam estratégicas no enfrentamento das situações que hoje comprometem a vida dos trabalhadores em suas mais distintas formas de inserção nos processos produtivos. Para isso, a capacidade técnica dos auditores fiscais do trabalho, em conjunto com as universidades públicas e os Cerest, poderia ser utilizada num grande esforço nacional de resgate da enorme dívida que a saúde pública e o país têm com os doentes, acidentados e mortos no mundo do trabalho, onde deveriam ter sua vida, sua dignidade e a integridade de suas famílias preservadas. Ações conjuntas, especialmente na capacitação de pessoas nas vigilâncias e na atenção básica da saúde, unindo o aparelho do Estado brasileiro na defesa da saúde dos trabalhadores seria um passo a mais na conquista de uma cidadania no mundo do trabalho. Por isso a pergunta: afinal, a quem interessa que o SUS não cumpra sua missão constitucional? Quem ganha com isso?

Da luta sindical à luta pelos direitos da mulher

Perfil: Raimunda Leone de Jesus

Raimunda Leone é militante do movimento sindical e feminista. Participou de várias lutas pela saúde do trabalhador.

O final dos anos 1990 foi marcado por sua participação no movimento de greve, que durou uma semana, na empresa Luminex, situada em Del Castilho, cujo quadro profissional é majoritariamente composto por mulheres. As trabalhadoras, junto com o sindicato, lutavam contra o ‘controle do banheiro’. Para irem ao banheiro, cada mulher recebia uma ficha que controlava sua ida. Essa prática humilhante cometida pela empresa, somada aos baixos salários, revoltou as trabalhadoras e a direção do sindicato, o que desencadeou a greve de uma semana, a chamada “Greve do Xixi”. Esse ato resultou em um processo judicial no qual a empresa foi condenada por práticas humilhantes. Raimunda acredita que conquistas como a da “Greve do Xixi” podem ser maiores com a criação do Fórum Intersindical para instrumentalizar os trabalhadores na elaboração, capacitação e qualificação dos trabalhadores teórica e politicamente, na defesa dos direitos e na elaboração de políticas públicas.

Palavras de Raimunda Leone: “O movimento sindical sofre o reflexo de uma sociedade machista. A participação das mulheres nos espaços de poder, no sindicato, ainda é muito baixa. Apesar dos avanços que tivemos, este é um espaço predominantemente dirigido por homens. É preciso dar visibilidade à luta das mulheres sindicalistas. Temos que reverter o quadro da sub-representação da mulher trabalhadora dentro dos sindicatos. Falo que as mulheres precisam ocupar mais os espaços de poder e decisão no sindicato.”

Atualmente Raimunda Leone é secretária de Mulheres da Federação dos Metalúrgicos do Brasil (FITMETAL) e integra o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher/RJ. É membro da direção do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, desde 1996, e da coordenação da União Brasileira de Mulheres (UBM), desde 1997. Integra a direção da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil no Rio de Janeiro. Foi da Comissão de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores. Foi tesoureira do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio, mandato 2010/2014. Organizou o Encontro Estadual da UBM rumo ao Congresso Nacional em 2003; Organizou a 1ª Conferência Estadual sobre a Questão da Mulher do PCdoB em 2007; e participou do primeiro encontro internacional das mulheres trabalhadoras do setor metal-mecânico e siderúrgico, em Havana – Cuba, em novembro de 2011. Em 2014, foi homenageada, na Câmara Municipal de Angra dos Reis, pelo Dia Internacional da Mulher Negra.

A fala da Saúde do Trabalhador

Jorge Mesquita Huet Machado - Coordenador Geral de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.

Boletim FIF: Como vê o cenário da Saúde do Trabalhador (ST) no Brasil hoje?

“O importante é articularmos forças.”

Jorge: Vejo a partir da realização da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, ocorrida em dezembro de 2014. Nela foram apontados quatro grandes eixos diretivos para equacionar a área. No primeiro eixo é importante visualizar a ST nos territórios, relacionando-a aos modelos de produção e desenvolvimento, na perspectiva da sustentabilidade. Neste eixo tem-se a questão do agrotóxico como prioridade quanto aos seus atuais e futuros impactos nos diferentes modos de produção regional. Todavia, em cada território deverão ser observados os diferentes modos de produção que também impactam na ST exigindo respostas do Estado, na medida de sua relevância epidemiológica. No segundo eixo temos a implantação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de forma mais intensiva e com eficácia. Nela ressaltamos o incremento da participação social, a incorporação das ações de ST na atenção básica, a implementação de uma cultura de educação popular em saúde, o estímulo às práticas integrativas e a ênfase nas ações de vigilância, de modo a reorganizar o modelo de atenção à saúde. O terceiro eixo diz respeito à aproximação entre as instâncias de participação e controle social com a RENAST (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador). Junto ao aprofundamento da participação das instâncias do SUS é importante incorporar as demais representações dos trabalhadores e os movimentos sociais de gênero, raça e etnia, portadores de deficiências, geracionais, povos do campo, da floresta e das águas, entre outros. O quarto eixo diz respeito à crucial questão do financiamento, tanto o geral do SUS, quanto o da RENAST, sempre com foco na mudança do modelo assistencial.

Boletim FIF: Você enfatiza alguma iniciativa neste cenário?

Jorge: Sim. Creio que, no momento, a ênfase deve se dar na consolidação da RENAST, especialmente com foco na formação de recursos humanos. Assinalamos especialmente as questões da informação, das ações preventivas na redução de riscos e da morbi-mortalidade no trabalho e da intersetorialidade. Também projetamos um cenário de criação de Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da RENAST) para cada região de saúde do país no quadriênio 2016-2019.

Boletim FIF: O que acha da criação do Fórum Intersindical de Formação?

Jorge: É uma ótima iniciativa. Lembra-me muito quando iniciamos a ST no Rio de Janeiro, em 1990, em que fazíamos o planejamento e as próprias ações com o Consest (Conselho Estadual de Saúde do Trabalhador), com a presença maciça de sindicatos, distribuídos em câmaras técnicas por setor produtivo. É bem verdade que o atual Fórum não é um conselho que delibere sobre as ações. Estas devem ser propostas nas CIST (Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador), que são as instâncias de controle social do SUS, junto aos Cerest. Mas o próprio Fórum de Formação Intersindical pode auxiliar na formação dos conselheiros de saúde, em cada nível local. Tanto é assim que pretendemos estimular a criação de Fóruns desse tipo em outros estados. É um projeto interessante para a qualificação da ação e da governança da ST no nível local.

Boletim FIF: Finalmente, como vê a posição do Ministério do Trabalho e Emprego em relação às ações de vigilância do SUS?

Jorge: O importante é articularmos forças. As divergências que são expressas por alguns técnicos são naturais, em razão da dificuldade de compreensão de uma ação necessariamente interinstitucional, com o objetivo de redução dos riscos e da morbi-mortalidade relacionada ao trabalho. Precisamos, mais que nunca, trabalhar intersetorialmente e interdisciplinarmente, ajustando métodos e somando forças institucionais do Estado brasileiro. Acredito mesmo que, no final, prevalecerá o bom senso e a união de todos, como já vem ocorrendo em algumas situações, por exemplo, no caso das forças-tarefa conjuntas em relação ao banimento do jateamento de areia, do controle do benzeno, especialmente em postos de combustíveis, refinarias e petroquímicas, no banimento do amianto em alguns estados, no combate ao trabalho infantil e em alguns comitês de investigação de acidentes ampliados, graves e fatais. É necessário superar os interesses corporativos e empresariais no sentido de invisibilizar a ação de prevenção e promoção da saúde, objeto inequívoco do SUS.

A saúde como recomposição da luta sindical

Por Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos

“Os trabalhadores se organizaram e começaram a lutar por direitos.”

Tudo começou pela saúde. Quando o capital se surpreendeu com o genocídio que ele próprio causava, bem no início da Revolução Industrial, começou a se preocupar com a saúde, ops, com a doença e a morte dos trabalhadores. Trabalhadores virando extrato de carne enlatada nas novas máquinas, não era muito o que desejavam os patrões emergentes da modernidade que o século 18 anunciava. Decretava-se, a partir daí, uma nova ordem política e econômica em que poucos poderiam ficar muito ricos com muitos ficando muito pobres. Era a fórmula ideal da ganância que, durante séculos, tinha sido contida pela pobreza tecnológica que a ciência ainda não tinha superado. No momento em que a ciência passou a servir à ganância sem estar atrelada à solidariedade humana e ao combate à desigualdade, o capital fez dela, a ciência, o uso perfeito para aumentar a acumulação sem limites. O capital passou a usar novas formas de organização do trabalho com o auxílio das máquinas para explorar a nova classe operária de forma também ilimitada. Mas, extrato de carne humana enlatada nas novas máquinas é uma fórmula que teria hora marcada para morrer. Não serviria para os novos capitalistas e suas ganâncias histéricas e desenfreadas. Questões se colocavam: sem crianças não teremos exércitos! Sem mulheres não teremos crianças! Sem crianças e mulheres não teremos homens! Sem homens não teremos braços para trabalhar! E sem trabalhadores como alimentaremos nossas ganâncias?

“Criem-se as regras! Criem-se as regras! Rápido, com a rapidez capaz de não ameaçar o alimento necessário para a nossa ganância.”

Criem-se as regras! Criem-se as regras! Rápido, com a rapidez capaz de não ameaçar o alimento necessário para a nossa ganância. Não é à toa que as primeiras leis do trabalho, visando à proteção da saúde, foram voltadas para as crianças, depois para as mulheres e sempre para proteger a saúde, ops, para evitar a doença e a morte no trabalho. Mas, evitar de uma forma bem tímida e superficial, para não comprometer a necessidade da produção sem limites, cada vez mais sem limites! É por isso que as primeiras leis trabalhistas foram feitas por eles mesmos, quem? Os próprios capitalistas, associados aos políticos, sempre os mesmos políticos, que lhes representam desde aquela época.

Ah! Então a saúde foi o começo de tudo? Essas coisas, contrato de trabalho, luta sindical, direito trabalhista e previdenciário? Sim, foi. Os trabalhadores se organizaram e começaram a lutar por direitos. Direitos que, no fundo no fundo, eram gritos clamando por saúde, por condições dignas de viver no trabalho com capacidade de viver a vida de forma saudável, incluindo, claro, os filhos e os filhos dos filhos. Os poucos direitos que os trabalhadores conquistaram nesses duzentos e cinquenta anos tiveram a saúde como sua mola propulsora. Salário, jornada de trabalho, aposentadoria, pensões, licenças, condições seguras e salubres, saúde do trabalhador em primeira e última instância, tudo direta ou indiretamente ligado à saúde. Mas, a luta sindical que nasceu em defesa da saúde foi ficando fragmentada e se fragmentou ainda mais, perdendo-se no Brasil e no mundo. Tantas foram e tantas são as divergências na luta sindical que a saúde deixou de ser o ponto comum de convergência, independentemente das tendências políticas, partidárias, ideológicas. Todos os trabalhadores, sem exceção, querem ter saúde no trabalho para si e, também, para os seus. É bem verdade que para muitos trabalhadores ter saúde é ter atendimento à doença. Esta foi a grande invenção do capitalismo industrial que muitos sindicatos engoliram e não pararam para pensar no que estavam comendo. Vamos parar para pensar? O que é a saúde para a classe trabalhadora? Como podemos lutar juntos pela saúde no trabalho, independentemente das tendências político-partidárias? Vale a pena centrar o foco da luta política sindical na saúde do trabalhador e unir esforços para fazer mais do que fazemos e fazer aquilo que podemos? Vale a pena lutar por uma saúde no trabalho como direito de todos e dever do Estado? Vale a pena?

Lançamento do Fórum Intersindical de Formação em Saúde-Trabalho-Direito para a Ação em Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro

No dia 28 de agosto de 2015 foi lançado o Fórum Intersindical de Formação em Saúde-Trabalho-Direito para a Ação em Saúde do Trabalhador do Rio de Janeiro e o Boletim Nº Zero. O encontro aconteceu no Departamento de Direitos Humanos, Saúde e Diversidade Cultural, na Ensp/Fiocruz.

Contou com a participação de diversos representantes sindicais, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, da Coordenação dos Centros de Referência de Saúde do Trabalhador do estado e do município do Rio de Janeiro e da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro.

Coordenação:

Ana Paula Bragança (mestranda ENSP/FIOCRUZ)
Luciene Aguiar (mestranda ENSP/FIOCRUZ)
Luiz Carlos Fadel de Vasconcellos
(DIHS-LAPS/ENSP/FIOCRUZ)

Fórum Intersindical de Formação em Saúde -Trabalho - Direito para a Ação em Saúde do Trabalhador

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