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CNSTT

Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

O Conselho Estadual de Saúde está finalizando o cronograma das conferências Municipais que devem ocorrer em Rondônia em 2014. Até o dia 30 de junho todas as quatro macrorregionais de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Ariquemes e Porto Velho devem ser finalizadas, segundo resolução do Conselho Nacional de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde e CIST (Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador) através da Secretaria Municipal de Saúde tem a honra de convida-los a participar da 1ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Região Araguaia, com o tema: ‘‘Implementação da política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora’’.

Data: 29 de abril 2014
Horário: 08h ás 19h
Local: Auditório do IFPA

A Faculdade de Macapá (Fama), situada na Rodovia Duca Serra, em Macapá, vai sediar nos dias 9 e 10 de abril a primeira etapa da 2ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora (CESTT). A macrorregional Macapá, denominada Região de Saúde Central, reunirá representantes das cidades de Macapá, Pedra Branca do Amapari, Itaubal do Piririm, Cutias do Araguari, Ferreira Gomes, Porto Grande e Serra do Navio. No total, serão 220 participantes, entre delegados e convidados. O evento acontece das 9h às 18h.

Inicia nesta segunda-feira, 14, em Gurupi, a macrorregional da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no auditório da UFT – Universidade Federal do Tocantins. A abertura do evento acontecerá a partir das 18h, com previsão de participação de 000 delegados de 00 municípios das regiões de saúde Médio - Norte Araguaia e Cerrado Tocantins – Araguaia.

“Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direitos de Todos e Todas e Dever do Estado” foi o tema debatido nesta quarta e quinta-feira, 14 e 15, no auditório do Colégio Estadual Armando Nogueira (Cean), em Rio Branco.

Nessa última etapa da 2ª Conferência Macrorregional, foram contemplados os municípios do Baixo Acre e Purus.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou o Relatório Nacional Consolidado (RNC) da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT), documento que sintetiza 134 diretrizes e 520 propostas organizadas por três eixos temáticos. O material é fruto das 27 etapas estaduais e 54 Conferências Livres Nacionais, representando um amplo processo participativo que mobilizou trabalhadoras e trabalhadores de todo o país.

O Caderno da Oficina Vivência em Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora chega como um instrumento de fortalecimento do debate e da ação coletiva em defesa da saúde de quem trabalha. Produzido no contexto das etapas municipais e regionais da 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CESTT), o documento reúne um conjunto robusto de textos, marcos legais, portarias, resoluções e reflexões críticas que ajudam a compreender os desafios e possibilidades da política pública no campo.

A saúde dos trabalhadores é uma conquista dos trabalhadores brasileiros, institucionalizada na Constituição Federal de 1988 como parte do direito universal à saúde e competência do Sistema Único de Saúde – SUS. A temática requer uma contínua e abrangente discussão e um debate propositivo entre os setores do governo e as instâncias dos segmentos sociais envolvidos.

A prática do controle social no campo da saúde do trabalhador vem enfrentando as barreiras impostas pela globalização e pela reestruturação d(n)o mundo do trabalho, seja pelo enfraquecimento dos sindicatos de trabalhadores, seja pela ausência de representantes das várias categorias de trabalhadores sem vínculo formal de trabalho, pertencentes ao expressivo mercado informal/precarizado.

Esse relatório apresenta a metodologia aplicada e seus resultados, especialmente as 219 propostas aprovadas na Etapa Nacional da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (4ª CNSTT).

As ações derivadas dessas propostas têm o papel de manter a Conferência viva, em um movimento que se relaciona com a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, com a implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador (PNST) e com as práticas da Renast em suas interações intra e intersetoriais reforçando a dinâmica participativa do SUS.