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CNSTT

Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora

A II Conferência Macrorregional sobre Saúde do Trabalhador começou na manhã de ontem, 21 de maio e termina hoje, na UnC campus Mafra no auditório do bloco G.

O evento, que tem como tema, “Saúde do trabalhador, direito de todos e dever do Estado”, abrange gestores e prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde, divididos entre os municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva, Monte Castelo, Rio Negrinho, Campo Alegre, Canoinhas, Três Barras, Porto União, Bela Vista do toldo, Irineópolis, Major Vieira e São Bento do Sul.

Inicia nesta segunda-feira, 14, em Gurupi, a macrorregional da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, no auditório da UFT – Universidade Federal do Tocantins. A abertura do evento acontecerá a partir das 18h, com previsão de participação de 000 delegados de 00 municípios das regiões de saúde Médio - Norte Araguaia e Cerrado Tocantins – Araguaia.

A Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza a 2ª Conferência Regional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, nos dias 3 e 4 de Abril. O evento, que tem como tema “Direito de todos e todas e dever do Estado”, será realizado no auditório do Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos (ITPAC).

Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador: Um Espaço para Democracia e Participação Social

As Conferências Nacionais de Saúde do Trabalhador (CNSTT) são fóruns nacionais de debate e deliberação sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora no Brasil. Realizadas a cada 10 anos, as CNSTT reúnem representantes do governo, dos trabalhadores, das empresas, da academia e da sociedade civil para discutir os principais desafios e propor soluções para a construção de uma política de saúde do trabalhador mais justa, eficaz e humanizada.

As CNSTT têm como principais funções:

Os termos Saúde Pública e Saúde Coletiva são facilmente confundidos, uma vez que as diferenças entre eles são muito sutis, mas existentes. E foi sobre esta ótica que o pesquisador da UFBA Jairnilson Paim proferiu a palestra de abertura do ano letivo da ENSP em 2014. A exposição, realizada no dia 26 de março, traçou ainda um histórico da formação da Saúde Coletiva no país, que nasceu junto com o movimento da Reforma Sanitária brasileira. Assista, em vídeo, os melhores momentos da apresentação do professor Paim e acesse, na Biblioteca Multimídia da ENSP, sua exposição completa.

Apresentação:

A 8° conferencia nacional de saúde, realizada em Brasília, de 17 a 23 de março de 1986 representou, sem duvida, uma contribuição da maior importância para o processo de redemocratização, não só do setor Saúde, mas também da própria vida política brasileira.

A 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora se propõe a ser um momento decisivo na ampliação da concepção de Saúde do Trabalhador como um Direito Humano. Este enfoque busca transcender os marcos regulatórios tradicionais - trabalhista, previdenciário, sanitário, ambiental, civil, econômico, e outros - que, apesar de sua importância, têm mostrado limitações substanciais na prevenção das adversidades enfrentadas no mundo do trabalho.

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO Nº 494, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Quinquagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 6 e 7 de novembro de 2013, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no- 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, resolve: Aprovar o Regimento Interno da 4a Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Eixo I - Como Garantir a Integralidade e a Transversalidade da Ação do Estado em Saúde dos(as) Trabalhadores(as)? (Resoluções de nº 1 a 163)

Eixo II - Como Incorporar a Saúde dos(as) Trabalhadores(as) nas Políticas de Desenvolvimento Sustentável no País ? (Resoluções de nº 164 a 273)

Eixo III - Como Efetivar e Ampliar o Controle Social em Saúde dos(as) Trabalhadores(as)? (Resoluções de nº 274 a 362)