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A assessora do gabinete da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança, Maria Isabel da Silva, afirmou que está sendo preparado um anteprojeto visando a adequar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a outras legislações vigentes. Durante a audiência pública que discute a erradicação do trabalho infantil realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, ela citou como exemplo de contradição o artigo 248 da CLT, que prevê a necessidade de autorização de um juiz para que crianças possam trabalhar sob pena de multa.

O secretário da Saúde, Ademir Watanabe, abriu oficialmente na noite de quarta-feira (2), no auditório da Fundação Ubaldino do Amaral (FUA), a programação da 8ª edição da Semana Municipal de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Sempat) de Sorocaba. Cerca de 150 pessoas, entre estudantes, profissionais da área e sindicalistas, participaram do primeiro dia do evento, que prossegue até domingo (6).

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A Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza o I Fórum Regional em Saúde do Trabalhador, para debater as novas diretrizes e estratégias do Ministério da Saúde para o setor. O evento teve início ontem e segue nesta quinta-feira, 3, no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência Desenvolvimento Social (Seides).

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A consulta pública nº 2, em que a população pode opinar sobre os prazos necessários para a recuperação da saúde dos trabalhadores foi prorrogada até o dia 24 de julho. A diretora de Saúde do Trabalhador do INSS, Verusa Guedes, afirma que o único objetivo é obter a opinião da população para formular os prazos “O objetivo da consulta pública é justamente esse: fazer com que a população se manifeste, as sociedades médicas se manifestem”, destacou.

Na entrevista concedida ao Informe ENSP por Marcelo Firpo, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador (Cesteh/ENSP), e Renan Finamore, doutorando da ENSP e pesquisador do projeto Environmental Justice Organisations, Liabilities and Trade (EJOLT), eles explicaram como acontece a contaminação por urânio e os riscos da mineração do urânio para os trabalhadores e a população que reside no entorno das mineradoras, inclusive dos casos suspeitos de câncer. Outros assuntos tratados na entrevista foram o movimento de justiça ambiental, a oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade e a participação na Rio+20.

Confira, a seguir, a entrevista:

De 14 a 18 de novembro acontecerá em Porto Alegre (RS) o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2012. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o evento terá como tema central Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania. As inscrições de trabalhos já estão abertas e os interessados devem submetê-los até o dia 15 de junho para uma das três categorias de apresentação de trabalhos científicos: Abrasco Jovem, Área Acadêmica e Serviços de Saúde.

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Tempo estimado para recuperação de capacidade funcional é questionado por pesquisadores

Médicos e pesquisadores da Fundacentro emitiram um parecer sobre a tabela de tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseada em evidências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Esse estudo foi divulgado pela Previdência Social por meio da Consulta Pública nº 1, de 30 de março de 2012. Nele são fixados dias de afastamento para várias doenças.

Nos dias 24 e 31 de maio deste ano o Centro de Psicologia Aplicada ao Trabalho (Cpat), do Departamento de Psicologia Social e do Trabalho (Pst), do Instituto de Psicologia da Usp (Ipusp), promoverá dois eventos que abordarão questões do mundo do trabalho.

As relações desumanas de direito, saúde, dignidade e trabalho, sob as quais os trabalhadores do agronegócio da cana-de-açúcar estão submetidos no corte da cana e nas usinas canavieiras, foram expostas durante a sessão científica do Grupo Direitos Humanos e Saúde da ENSP, na quinta-feira (3/5). A atividade marcou o lançamento do documentário Conflito, dirigido por José Roberto Novaes, e comoveu o público pela dura realidade e alta exploração do trabalho, a partir do depoimento da diretora da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp), Carlita da Costa.

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