Você está aqui

trabalho decente

O Trabalho Decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT: o respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical  e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualida

A realização da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), de 8 a 11 de agosto em Brasília, apresentou um avanço na discussão do tema. Os problemas enfrentados durante a I CNETD, na visão da Diretora do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, são normais e refletem a complexidade dos assuntos em discussão.

Animação produzida pela Organização Internacional do Trabalho sobre o tema do Trabalho Decente.

Programação exibida durante o Programa Trabalho Legal, realizado por meio de uma parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), que vai ao ar todas as quartas-feiras, às 22h30, pela TV Justiça. Essa reportagem mostra o que é trabalho decente, um dos temas prioritários do Ministério Público do Trabalho. Programa exibido na TV Justiça no dia 22/06/2010 às 22h30.

O Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil está lançando dois vídeos sobre o tema Trabalho Decente. Os vídeos foram produzidos a partir das demandas recebidas pela OIT durante o processo de realização das Conferências Estaduais de Trabalho Decente. As conferências ocorreram entre os meses de setembro e dezembro de 2011 em todas as unidades da Federação (com exceção do estado do Acre) e envolveram representantes de governos e representações de empregadores e de trabalhadores e da sociedade civil no mais amplo processo de diálogo social em curso no País.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza hoje audiência pública sobre o tema “Trabalho decente, uma questão de gênero”.  Um dos assuntos deverá ser a garantia de direitos iguais para os trabalhadores domésticos em relação aos demais trabalhadores. O debate foi proposto pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).