Transporte, armazenagem e correio (H)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (5), que o trabalhador que atua em atividade de risco tem direito à indenização em razão de danos decorrentes de acidente de trabalho, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do empregador. Por maioria de votos, os ministros entenderam que é constitucional a imputação da responsabilidade civil objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho em atividades de risco. A tese de repercussão geral será definida em uma próxima sessão.

A pesquisa “Saúde e direitos dos trabalhadores em tempos de plataformas digitais: um olhar sobre a atividade” (FIOCRUZ, UFRJ e UFF) convida para preencimento e divulgação do questionário COVID-19 para motoristas, entregadores e entregadoras que atuam por aplicativos. O questionário tem como objetivo levantar a situação destes trabalhadores em relação ao COVID-19. Esse mapeamento é importante para a discussão e construção de políticas públicas de prevenção e promoção à saúde e direitos destes trabalhadores.

O Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGST/DSAST/SVS/MS), é parceiro da Polícia Rodoviária Federal – PRF nos Comandos de Saúde nas Rodovias – CSRs. Ação que alerta os motoristas para o cuidado com a própria saúde, motivando-os a busca pelos serviços de saúde do SUS nos seus municípios de residência, atendendo as orientações recebidas nos CSR, por meio de ações de prevenção desenvolvidas pelo SUS.