Membros da comissão sugeriram a inclusão do Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) para emitir licenças.
O Projeto Atender, que prevê mudanças no processo de abertura de empresas em Joinville, foi retirado ontem de tramitação da Câmara de Vereadores. De autoria do Executivo, a proposta deve receber alterações sugeridas pela Comissão de Legislação e Justiça.
Depois de exibir o premiado documentário “Carne, Osso” em sua programação, o canal de televisão por assinatura Globo News disponibilizou gratuitamente a íntegra da produção em seu site.
O trabalho infantil, que corresponde, no Brasil, à atividade laboral de menores de 14 anos, é ilegal. Apesar dos esforços para a sua erradicação nas duas últimas décadas, ainda atinge aproximadamente 710 mil crianças de 10 a 13 anos, e um total de 3,4 milhões de 10 a 17 anos de idade (IBGE, 2010). Pobreza e trabalho infantil são correlacionados e ambos vêm se reduzindo como resultado de políticas sociais, entre elas o PETI.
O Governo do Estado lançou nesta sexta-feira (27) uma campanha para incentivar os empresários paranaenses a adequarem ou renovarem seu maquinário industrial, tornando os ambientes de trabalho mais seguros. O primeiro anúncio publicitário está sendo veiculado em jornais de todo o Estado e apresenta linhas de crédito da Fomento Paraná para auxiliar os empresários no financiamento desta melhoria estrutural.
De 14 a 18 de novembro acontecerá em Porto Alegre (RS) o X Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, o Abrascão 2012. Organizado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o evento terá como tema central Saúde é desenvolvimento: ciência para a cidadania. As inscrições de trabalhos já estão abertas e os interessados devem submetê-los até o dia 15 de junho para uma das três categorias de apresentação de trabalhos científicos: Abrasco Jovem, Área Acadêmica e Serviços de Saúde.
Tramita na Câmara projeto que institui a Política Nacional de Saúde Vocal. O objetivo é avaliar e tratar questões relativas às condições de saúde da voz dos profissionais de ensino público e privado, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a proposta (Projeto de Lei 2776/11), do deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), os professores deverão realizar exames médicos e fonoaudiológicos, com a finalidade de detectar indícios de alterações vocais ou patologias na laringe; participar de programas de prevenção, de recuperação e de capacitação; além de outras atividades.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o município de Caxias do Sul para que reconsidere a decisão de realocar os servidores que atuavam no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Serra. Para a procuradora do trabalho, Mônica Pasetto, a medida inviabiliza o serviço considerado de extrema importância na prevenção de acidentes de trabalho na região. Caso a prefeitura não volte atrás, a procuradora ingressará com ação judicial contra o município.
