O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Maria e o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Centro estão expedindo, desde 5 de setembro, Notificação Recomendatória a mais de 200 postos de combustíveis da região. O procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini informa que o Cerest/Centro constatou, em razão do Projeto Nacional do Benzeno, inadequações no meio ambiente de trabalho de diversos postos localizados no Município.

No dia 04 de junho, no período da manhã (9h30 – 12h), haverá um evento que discutirá casos concretos da tão falada e necessária interinstitucionalidade nas ações em saúde do trabalhador.

Participação:

Professor Rodolfo Vilela - FSP/USP
Procurador Mario Gomes - PRT 15º/Campinas
Coordenador: José Marçal Jackson Filho - FUNDACENTRO/RJ

Local:

Auditório da Fundacentro – SP.

O juiz Paulo Roberto Ferreira Sampaio, titular da Vara da Fazenda Pública de Jundiaí, negou, nesta segunda-feira (8), o pedido de medida liminar à empresa metalúrgica autuada pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador).

Decisão idêntica também já fora tomada recentemente na Justiça do Trabalho, em outro processo com o mesmo propósito.

Na ação judicial, a empresa pretendia que a Prefeitura de Jundiaí se abstivesse de inscrever em dívida ativa a multa a ela imposta por infrações sanitárias em saúde do trabalhador, que provocaram acidente de trabalho.

Um seminário promovido pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vai discutir a implantação das ações de vigilância em saúde do trabalhador, a partir da Atenção Básica em Saúde. A atividade será realizada nesta quinta (20) e sexta-feira (21), no auditório 412, no Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).