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Atenção primária

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador (CGST), do Departamento de Saúde Ambiental, do Trabalhador e Vigilância das Emergências em Saúde Pública (DSASTE), da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), do Ministério da Saúde (MS), realizou no dia 15 de maio de 20019 em Brasília/DF, a Oficina de Trabalho - Saúde do Trabalhador na Atenção Primária: na busca da qualificação e da integralidade no cuidado, como atividade pré-17º Congresso Nacional da ANAMT/2019.

O Centro de Referência de Saúde do Trabalhador de Amparo/SP desenvolve ações voltadas para a saúde dos trabalhadores na atenção básica (AB). A fim de compreender esse processo, pesquisamos o Apoio Matricial (AM) em Saúde do Trabalhador (ST), sua trajetória dificuldades e potencialidades, mediante abordagem qualitativa de estudo de caso. As principais ações de AM são reuniões temáticas, apoio às demandas e produção de informativos. A troca de conhecimentos e experiências propicia maior vínculo entre os profissionais.

Reunião de Apresentação da Renast para os(as) novos(as) gesores(as), realizada em 09 de março de 2021, com objetivo de alinhamento de gestão das ações sobre Saúde do Trabalhador no âmbito nacional. Foram abordadas responsabilidades e atribuições da Renast, financiamento dos Cerest, planejamento das ações da CGSAT para 2021 e critérios do indicador de saúde do trabalhador do PNS 2020-2023. 

A Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Estado da Bahia (PSTT-BA) busca o fortalecimento e ampliação do acesso às ações de atenção e vigilância da saúde do trabalhador desenvolvidas por todas as instâncias e pontos de atenção do SUS-BA, em todos os municípios e regiões de saúde.

INTRODUÇÃO: Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são considerados o eixo da implantação da RENAST, sendo responsáveis pelo apoio técnico das ações de saúde do trabalhador nas diferentes instâncias e serviços do SUS.

O prazo de inscrições para a IV Mostra Nacional de Experiências em Atenção Básica/Saúde da Família foi prorrogado para o dia 09 de fevereiro. Participe do maior evento da atenção básica e venha dar visibilidade às suas vivências e trocar experiências com os trabalhadores da Atenção Básica de todo o País. “Todo trabalhador tem muito a ensinar e a aprender”: esse é o espírito da Mostra que pretende reunir em Brasília cerca de 10 mil pessoas, entre profissionais, gestores, estudantes e usuários.

Este protocolo foi elaborado pela equipe técnica do Cerest de Betim em conformidade com as orientações da Diretoria Operacional de Saúde para que a Saúde do Trabalhador fizesse parte do processo de organização da Atenção Primária à Saúde em curso no município.

O tema do Seminário: “Potencialidades da Atenção Básica na Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores” reflete momento particular do desenvolvimento da Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde (SUS), marcado pela redefinição do modelo de atenção, organizado em redes, em que a APS é considerada coordenadora do cuidado e ordenadora das redes. A atenção integral à saúde dos trabalhadores é prescrita na Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), publicada pelo Decreto Presidencial nº.

O manual “O Agente Comunitário de Saúde e o cuidado à saúde dos trabalhadores em suas práticas cotidianas” foi lançado no VI Encontro Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), que aconteceu entre os dias 19 a 21 de setembro, em Brasília. O guia está disponível na versão online pelo endereço: renastonline.ensp.fiocruz.br