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Comissões Intergestores Bipartite

Resolução CNS Nº 603, de 8 de novembro de 2018

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Trecentésima Décima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de novembro de 2018, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006; cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, da legislação brasileira correlata; e considerando a necessidade da efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os princípios

CNS, CEREST, RENAST, CISTT, CIB, CIT, CIR

CNS apresenta diretrizes para novo modelo de organização dos CERESTs

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS) da 311ª Reunião, no último dia 8 de novembro de 2018, aprovou o relatório da Câmara Técnica da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT/CNS), que apresenta proposta de reorganização da Atenção Integral à Saúde dos trabalhadores no SUS com o objetivo de desenvolver um novo modelo de organização dos CERESTs com vistas à correção o das assimetrias existentes entre as diversas regiões e em atendimento às realidades locais, visando assegurar cobertura de 100% das regiões de saúde do país, ajustando critérios para defin

CNS, CEREST, RENAST, CISTT, CIB, CIT, CIR, CONASEMS, CONASS

Resolução Nº 266/2016 - CIB/RS sobre controle de vetores

A Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul publica a Resolução No. 266 de 2016 que reprova a pulverisação aérea de agrotóxicos para controle de vetores no Estado e enfatiza ações prioritárias em relação ao controle químico, tais como a educação, informação e mobilização da sociaedade, as ações de vigilância em saúde, a limpeza e conservação dos ambientes, as ações multisetorias e o saneamento básico.

CIB, agrotóxico, educação em saúde, VISAT

Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011

Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 8.080, 19 de setembro de 1990,

DECRETA:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

legislação, CIB, CIT, VISAT, CIR, RENASES, RENAME, CONASEMS, CONASS, COSEMS, Atenção primária

CIB aprova Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Uruçuí

A Comissão Intergestora Bipartite (CIB) aprovou, na última sexta-feira (02), o plano de ação para habilitação do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador de Uruçuí (CEREST). A conquista é resultado de uma solicitação da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (FETAG). O Plano será encaminhado para o Ministério da Saúde para a habilitação e liberação do financiamento inicial para estrutura física do prédio.

CEREST, CIB

Construçao da RENAST em Minas Gerais: a contribuiçao dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), 2002-2007

INTRODUÇÃO: Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador são considerados o eixo da implantação da RENAST, sendo responsáveis pelo apoio técnico das ações de saúde do trabalhador nas diferentes instâncias e serviços do SUS.

RENAST, CIB, CIT, CEREST, Atenção primária, Atenção ST
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